Decisão judicial garantiu a colocação de uma casinha para o conforto do bichano dentro do residencial
Frajola, o gato comunitário que virou celebridade após ter os direitos garantidos na Justiça, venceu mais uma batalha. Agora, o bichano terá direito a uma “casa própria” no condomínio onde vive há mais de 4 anos.
Desta vez, a 11ª Vara do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu o pedido feito pelos tutores do bichano, para que fosse instalada uma casinha nas dependências do Condomínio Parque Residencial Parque Mangaratiba, onde Frajola convive.
“A colocação do abrigo pelo autor na área externa do condomínio para o uso do animal se mostra adequado”, decidiu o juiz da vara, José Henrique Kaster.
Com a decisão, um dos tutores do Frajola, o acadêmico de Direito Pablo Chaves, informou que o abrigo, que já foi comprado, está instalado em local em que o gato já costumava conviver, sem prejudicar o trânsito de pessoas e sem ônus para os condôminos.
“Com a ordem judicial, o condomínio não poderá impedir a instalação. Colocamos a casinha em um local em que ele já dormia e não atrapalha ninguém. Antes, era no chão, sem o devido bem-estar. O sindico não tinha deixado colocar anteriormente, mesmo com a audiência de conciliação. Nós, moradores que cuidamos do Frajola, arcamos com os custos da casinha, assim como fazemos com os demais gastos dele. O condomínio não vai ter despesas nenhuma”, garante Pablo.
No último dia 10 de agosto, a Justiça já tinha decidido que o gato deveria permanecer no local como um animal comunitário. Na decisão, o juiz José Henrique Kaster Franco citou diversas leis e decisões de tribunais superiores, declarando que o abandono do animal pelo condomínio seria crime.
Apesar de decisão judicial que concedeu a Frajola o direito de viver em condomínio, um imbróglio entre moradores sobre a permanência do gatinho comunitário continuou e o bichano chegou a sofrer ameaças de morte. Diante das graves ameaças, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) foi até o local e alertou os moradores sobre os crimes previstos em caso de maus-tratos aos animais.
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