Se tem um assunto que esquenta o grupo do condomínio, é bicho. Tem o morador que ama o seu labrador, o vizinho que tem alergia, a senhora que reclama do latido e o pai que tem medo de cachorro grande no elevador com as crianças. No meio disso tudo, o síndico, muitas vezes com uma convenção dos anos 1980 que diz: “É proibido manter animais nas unidades.” Essa proibição caiu Em 2019, o STJ decidiu que a proibição genérica de animais não vale quando o bicho não oferece risco à segurança, à higiene ou ao sossego dos moradores. Em outras palavras: o condomínio pode controlar o que incomoda de verdade, mas não pode proibir o animal só porque alguns não gostam. Ou seja, se o seu regimento ainda tem aquela proibição total, ela provavelmente não se sustenta se alguém levar o caso à Justiça. Mas dá para criar regras O síndico não fica de mãos atadas. O condomínio pode, e deve, ter regras de convivência para animais. As que mais funcionam: Circular sempre na guia, ou no colo no caso dos pequenos. Focinheira para as raças em que a lei exige. Uso preferencial do elevador de serviço. Proibição em piscina, playground e academia. Limpeza imediata de qualquer sujeira nas áreas comuns. Vacinação em dia, com comprovante na administração. Quem descumpre recebe advertência e, depois, multa, sempre com direito de defesa. E o latido que não para? Barulho excessivo e repetido é questão de sossego, e o Código Civil protege o sossego dos moradores. Registre as reclamações, notifique o tutor e aplique as regras. Em casos de risco real, como um cachorro que já mordeu alguém, o condomínio pode buscar uma medida judicial específica para aquele animal. Hora de atualizar o regimento Minha sugestão: aproveite a próxima assembleia para trocar a proibição genérica por regras claras e objetivas. Você reduz o conflito, protege quem tem e quem não tem animal e evita defender na Justiça uma cláusula que o STJ já disse que não vale. No fim das contas, o problema nunca é o bicho. É o comportamento que afeta a coletividade. E é sobre isso que a regra deve falar.
