Vazamento no banheiro: unidades alagadas

Pergunta: Moro em um condomínio de apartamentos e tive um problema hidráulico, onde rompeu a mangueira que enche a caixa d’agua do vaso sanitário, e meu apartamento alagou. Moro há 16 anos nesse apartamento e nunca recebemos um manual de onde deveríamos fazer manutenção, meu piso é madeira, perdi o piso e deu infiltração no apartamento debaixo. O prejuízo é meu ou do condomínio tem que resolver? (Mari – São Paulo)

Resposta: As tubulações utilizadas em edifícios possuem uma vida útil que dependendo espécie, marca, qualidade do material além das condições de uso, pode ser maior ou menor. Todavia, antes de apurar quem será o responsável   pelo conserto em caso de vazamento, primeiramente precisa-se identificar se cano que alimenta a mangueira rompida pertence à rede geral de distribuição de água ou esgoto, ou de tubulação interna da unidade. Sendo assim, se o cano que causou o incidente pertencer à rede geral de abastecimento, será dever do condomínio, representado pelo síndico, a obrigação pelo conserto da tubulação e indenização pelos danos causados, podendo o condomínio inclusive responder pela extensão dos danos decorrentes da demora no cumprimento do dever de conservação. Por sua vez se o cano estiver localizado exclusivamente na tubulação interna da unidade, caberá ao condômino a responsabilidade executar o serviço de reparo.
Insta salientar, que se o síndico identificar a responsabilidade de alguma outra unidade no dano à tubulação central que originou o prejuízo, terá direito de regresso contra o causador do dano.

Importante destacar, em razão de ser uma benfeitoria necessária, conforme regra prevista no art. 1341, §1º do Código Civil, o referido reparo poderá ser executado independentemente de aprovação em assembleia, desde que observado se há limite pecuniário estabelecido na convenção para obras necessárias, sem prévia autorização da assembleia. Contudo, caso a obra exceda o limite autorizado pela Convenção, o sindico deverá convocar uma assembleia Extraordinária para deliberar sobre a forma de pagamento.

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora