Se o porteiro deixa entrar quem não foi autorizado e o apartamento é furtado, o condomínio pode ter de pagar a conta. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a condenação de um prédio do Rio de Janeiro.
A decisão não transforma o condomínio em seguradora dos moradores. Mas manda um recado direto ao síndico: a portaria precisa funcionar de verdade. Entenda o caso e veja o que fazer no seu prédio.
O que aconteceu
Três moradores de um prédio na zona sul do Rio viajaram e, na volta, encontraram o apartamento furtado. Os criminosos entraram pela portaria, liberados pelo porteiro, sem que nenhum morador tivesse autorizado. Saíram pelo mesmo caminho, com mochilas cheias.
A perícia não encontrou sinal de arrombamento no portão. As câmeras mostraram que o porteiro abriu para pessoas desconhecidas sem pedir documento nem interfonar para ninguém.
O condomínio foi condenado a pagar R$ 12 mil pelos bens furtados e R$ 24 mil por danos morais (R$ 8 mil para cada morador). Recorreu ao STJ e perdeu, por unanimidade, na Terceira Turma (REsp 2.264.505/RJ, relatora ministra Nancy Andrighi).
O condomínio responde por todo furto? Não
Esse ponto continua igual. Pelo entendimento do STJ, o condomínio não é obrigado a indenizar todo furto que aconteça no prédio, a não ser que a convenção diga expressamente que ele assume essa responsabilidade.
O motivo é simples: o condomínio são os próprios moradores. Se ele tivesse de pagar por qualquer crime, todos estariam pagando a conta uns dos outros. Ter porteiro, câmera ou vigia não transforma o prédio em seguradora.
Então, quando o condomínio paga?
Quando o funcionário falha e essa falha ajuda o crime a acontecer. A diferença é sutil, mas importante:
- O condomínio não garante que nada vai acontecer. Isso a Justiça não exige.
- O condomínio precisa usar bem a segurança que tem. Se contratou portaria, ela tem de cumprir seu papel.
E um detalhe que surpreende muitos síndicos: não é preciso provar que o porteiro estava envolvido com os criminosos. Basta o descuido. A ministra deixou claro que o dolo, a intenção de colaborar com o crime, não é requisito para gerar indenização.
Pela lei, o condomínio responde pelos erros dos seus funcionários no trabalho (Código Civil, arts. 932 e 933). Ou seja, o descuido do porteiro vira prejuízo de todos.
O que a Justiça vai olhar no seu prédio
O STJ deixou claro o mínimo que se espera de quem está na portaria: controlar a entrada, conferir a identidade e esperar a autorização do morador antes de abrir.
Mas cada prédio será avaliado de acordo com a sua realidade. O juiz vai considerar, por exemplo:
- o tamanho do condomínio, quantas unidades e quantos blocos;
- o movimento de visitantes, entregadores e prestadores de serviço;
- a rotatividade de hóspedes de aluguel por temporada, como os de aplicativo;
- os equipamentos disponíveis: câmeras, alarme, portaria remota, biometria, reconhecimento facial.
Atenção: movimento intenso não é desculpa. No caso do Rio, o grande fluxo de pessoas foi justamente o que tornou o descuido mais grave. Quanto mais gente circula, mais rigoroso precisa ser o controle.
Checklist da portaria: o que fazer agora
- Escreva o procedimento. Coloque no regimento interno ou aprove em assembleia: pedir documento, registrar a entrada e confirmar com o morador antes de liberar.
- Sem autorização, não entra. Vale para visitante, entregador e prestador de serviço. Sem exceção.
- Treine a equipe e guarde a prova. Lista de presença e conteúdo do treinamento mostram que o condomínio fez sua parte.
- Portaria terceirizada? O contrato deve exigir o cumprimento do procedimento e garantir que o condomínio possa cobrar da empresa o que tiver de pagar por falha dela.
- Cuide das imagens. Guarde as gravações por tempo suficiente e mantenha o registro de entradas organizado.
- Leia a sua convenção. Verifique se ela fala em responsabilidade por furtos e se o texto reflete o que os condôminos querem.
- Converse com a corretora. Um seguro de responsabilidade civil do condomínio pode cobrir esse tipo de situação.
Lembre-se: cabe ao síndico cuidar da guarda das partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V). Um procedimento claro e documentado protege o condomínio e também protege você.
O condomínio continua não sendo responsável por todo furto. Mas, se o porteiro abre a porta sem cuidado, a conta chega para todos os moradores. Para o síndico, a melhor defesa é a prevenção: regra clara, equipe treinada e tudo registrado.
Dr. Rodrigo Karpat — Karpat Sociedade de Advogados, especialista em Direito Condominial
Referência: STJ, REsp 2.264.505/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi · Portas, 09/11/2026
