Pergunta: Gostaria que me orientassem se existe alguma legislação a respeito da diferença de valores da taxa de benfeitorias cobrada nos condomínios com relação aos apartamentos de cobertura.
Resposta:
Sim, existe!
Você deve consultar a Convenção de seu Condomínio, logo nas primeiras páginas (em geral), figuram informações sobre tamanho das unidades e valor individual.
Em geral os apartamentos de cobertura possuem uma área maior e, por conta disso, sua cobrança em relação aos demais apartamentos será maior.