Pergunta: Tenho 4 cachorrinhos, os quais são muito tranquilos, não latem, só se escuta algum cachorro latir, mas é muito raro eles latirem. O morador do apartamento da frente mandou um comunicado falando que meus cachorros ficam na varanda latindo nos horários de silêncio (o que não é verdade) e que ele mandou uma carta ameaçando que ira tomar medidas legais cabíveis se isso não parar. Mas como falo, meus cachorros não ficam na varanda, não fazem barulho e muito menos nos horários em que o senhor está falando. Esse morador tem uns 80 anos, e só reclama de tudo. O mais engraçado é que tem barulho muito forte na Avenida Paulista, estão fazendo construção em frente do prédio, mas ele não reclama disso. O que posso fazer?
BDI Responde: Mesmo que a Convenção proíba a permanência de animais nas unidades condominiais, a jurisprudência predominante considera ineficazes as cláusulas convencionais proibitivas da manutenção de animais de pequeno porte, que não atentam contra o sossego, a tranquilidade e a higiene do condomínio. Veja em nosso site (www.diariodasleis.com.br) várias matérias sobre este assunto.
Fonte: BDI – Perguntas & Respostas
