Prefeitura aguarda plano para reabrir áreas de lazer de condomínios

Fiscalização das áreas é o principal problema visto pela comissão formada por síndicos da Capital

Síndicos de condomínios de Campo Grande criaram uma comissão e se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luís Eduardo Costa, para definir as normas para reabertura das áreas de lazer dos residencias. Fiscalização é o principal ponto de discussão.

Conforme Helder Lacerda, síndico do Castelo de Luxemburgo, no bairro Pioneiros, a criação do decreto para estabelecer normas para o uso das áreas de lazer, discutida em reunião entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e representantes da Associação dos Síndicos de Mato Grosso do Sul, no último sábado (25), traz muitas responsabilidades para a administração dos condomínios. ”Se abrirem as áreas comuns vamos ter que colocar funcionários para cuidarem e a responsabilidade cairia sobre os síndicos. É um período de redução de custos. Nossa ideia é deixar tudo fechado”, disse.

Responsável pela administração de dois condomínios, Rodrigo Borges ressaltou que no momento é impossível contratar funcionários para fazerem a fiscalização dessas áreas. ”Não temos condições de adicionar custos porque já estamos trabalhando com o mínimo possível”, contou.

Segundo Borges, a inadimplência dos condôminos cresceu no período de pandemia. ”Está girando em torno de 40%”, explicou. Ele também lembrou que as áreas de lazer da maioria dos condomínios são pequenas e com grande concentração de pessoas. ”Isso pode ajudar na propagação do vírus”, disse.

De acordo com o secretário da Semadur, a reabertura das áreas de lazer envolve muitas complexidades. ”Cada condomínio é diferente do outro. Vamos conversar com técnicos da prefeitura para debater o plano de biossegurança que será apresentado pela comissão. Entre hoje e amanhã vamos decidir se as áreas continuarão fechadas ou serão abertas com flexibilização”, disse Luís Eduardo.

Reunião – No último sábado, a Associação dos Síndicos de Mato Grosso do Sul se reuniu com o prefeito Marquinhos Trad e pediu para que fosse criado um decreto para definir normas para uso das áreas comuns dos condomínios, já que muitos moradores não estão respeitando a recomendação do distanciamento social.

Alguns pontos, como a utilização de quadras de esportes, academias e quiosques, foram definidos. O decreto, porém, ainda não foi publicado.

Fonte:
https://www.campograndenews.com.br/

Para entender melhor essa questão, a nossa reportagem conversou com o Dr. Breno de Oliveira Rodrigues, Diretor da Comissão de Direito Condominial da OAB/MS e sócio da Karpat Sociedade de Advogados, que nos contou um pouco o qual a visão da Comissão em relação a essa “flexibilização”.

Atualmente em Campo Grande temos em torno de 1.200 condomínios, representando boa parte da sociedade. E pelas características dos condomínios existem um agravante na propagação da doença que é o convívio próximo entre pessoas e o compartilhamento constantes de áreas e bens comuns.

Por conta disso, a Comissão de Direito Condominial da OAB/MS protocolou ofício junto ao Gabinete do Prefeito, a fim de convocar reunião com representantes de vários segmentos dos condomínios, a fim de suspender a publicação do Decreto que flexibilizava as regras de quarentena , por entender que uma eventual flexibilização das regras de quarentena neste momento, poderia contribuir com a disseminação do COVID-19 pelos condomínios da cidade.

Devido a essa intervenção dos membros da Comissão Especial de Direito Condominial, será publicado um novo Decreto proibitivo, prorrogando por mais 15 dias a suspensão do uso das áreas comuns e das obras que não sejam emergenciais.

Que façamos nossa parte com determinação para que possamos proteger as nossas famílias, amigos e toda a sociedade.



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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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