Fiscalização das áreas é o principal problema visto pela comissão formada por síndicos da Capital
Síndicos de condomínios de Campo Grande criaram uma comissão e se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luís Eduardo Costa, para definir as normas para reabertura das áreas de lazer dos residencias. Fiscalização é o principal ponto de discussão.
Conforme Helder Lacerda, síndico do Castelo de Luxemburgo, no bairro Pioneiros, a criação do decreto para estabelecer normas para o uso das áreas de lazer, discutida em reunião entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e representantes da Associação dos Síndicos de Mato Grosso do Sul, no último sábado (25), traz muitas responsabilidades para a administração dos condomínios. ”Se abrirem as áreas comuns vamos ter que colocar funcionários para cuidarem e a responsabilidade cairia sobre os síndicos. É um período de redução de custos. Nossa ideia é deixar tudo fechado”, disse.
Responsável pela administração de dois condomínios, Rodrigo Borges ressaltou que no momento é impossível contratar funcionários para fazerem a fiscalização dessas áreas. ”Não temos condições de adicionar custos porque já estamos trabalhando com o mínimo possível”, contou.
Segundo Borges, a inadimplência dos condôminos cresceu no período de pandemia. ”Está girando em torno de 40%”, explicou. Ele também lembrou que as áreas de lazer da maioria dos condomínios são pequenas e com grande concentração de pessoas. ”Isso pode ajudar na propagação do vírus”, disse.
De acordo com o secretário da Semadur, a reabertura das áreas de lazer envolve muitas complexidades. ”Cada condomínio é diferente do outro. Vamos conversar com técnicos da prefeitura para debater o plano de biossegurança que será apresentado pela comissão. Entre hoje e amanhã vamos decidir se as áreas continuarão fechadas ou serão abertas com flexibilização”, disse Luís Eduardo.
Reunião – No último sábado, a Associação dos Síndicos de Mato Grosso do Sul se reuniu com o prefeito Marquinhos Trad e pediu para que fosse criado um decreto para definir normas para uso das áreas comuns dos condomínios, já que muitos moradores não estão respeitando a recomendação do distanciamento social.
Alguns pontos, como a utilização de quadras de esportes, academias e quiosques, foram definidos. O decreto, porém, ainda não foi publicado.
Fonte:
https://www.campograndenews.com.br/
Para entender melhor essa questão, a nossa reportagem conversou com o Dr. Breno de Oliveira Rodrigues, Diretor da Comissão de Direito Condominial da OAB/MS e sócio da Karpat Sociedade de Advogados, que nos contou um pouco o qual a visão da Comissão em relação a essa “flexibilização”.
Atualmente em Campo Grande temos em torno de 1.200 condomínios, representando boa parte da sociedade. E pelas características dos condomínios existem um agravante na propagação da doença que é o convívio próximo entre pessoas e o compartilhamento constantes de áreas e bens comuns.
Por conta disso, a Comissão de Direito Condominial da OAB/MS protocolou ofício junto ao Gabinete do Prefeito, a fim de convocar reunião com representantes de vários segmentos dos condomínios, a fim de suspender a publicação do Decreto que flexibilizava as regras de quarentena , por entender que uma eventual flexibilização das regras de quarentena neste momento, poderia contribuir com a disseminação do COVID-19 pelos condomínios da cidade.
Devido a essa intervenção dos membros da Comissão Especial de Direito Condominial, será publicado um novo Decreto proibitivo, prorrogando por mais 15 dias a suspensão do uso das áreas comuns e das obras que não sejam emergenciais.
Que façamos nossa parte com determinação para que possamos proteger as nossas famílias, amigos e toda a sociedade.
