Para sindicato no DF, funcionários devem manter o uso de máscaras

Empregadores de condomínios podem exigir uso de máscaras no DF

A publicação reitera, ainda, que os funcionários precisam acatar as regras internas. Caso as solicitações não sejam cumpridas, os colaboradores estarão sujeitos a advertências e, até mesmo, a sanções mais graves

O Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais Distrito Federal publicou, nesta sexta-feira (11/3), uma nota que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras pelos funcionários, servidores e colaboradores dos condomínios do DF.

A publicação reitera que, apesar do decreto, publicado nesta quinta-feira (11/3), desobrigar o uso dos equipamentos de proteção individual em ambientes abertos e fechados, os empregadores ainda podem exigir o uso de máscaras, caso achem necessário, e os funcionários precisam acatar as regras internas.

De acordo com o assessor jurídico do SindiCondomínio, Delzio João de Oliveira Junior, o parecer tem o intuito de proteger condôminos, síndicos, servidores e moradores do DF. Delzio explica que o decreto não obriga a não utilização. “Quando estabelece o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, isso quer dizer que ele teria extirpado o uso do equipamento em todo o DF. Mas o próprio decreto pede para que sejam respeitadas eventuais disposições previstas em lei”, pontua.

Sendo assim, o assessor explica que vale o que diz a lei distrital nº 6.559, de 23 de abril de 2020, que “estabelece a obrigatoriedade de uso de máscaras pelos funcionários, servidores e colaboradores, em especial os que prestam atendimento ao público, seja em estabelecimentos privados ou públicos”.

Sanções e advertências

Segundo o advogado, a não utilização do uso de máscaras pelos contratados gera advertências e, até mesmo, sanções mais graves. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que, caso o empregado não cumpra com as obrigações, o contratante pode adverti-lo verbalmente, por escrito, suspender a pessoa sem remuneração e, em último caso, fazer a aplicação da demissão por justa causa”, explica.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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