Irregularidade em BH: Prefeitura terá prazo para investigar condomínio

Justiça dá prazo para prefeitura investigar condomínio irregular no Mangabeiras, área nobre de BH

Construtora anunciou um condomínio fechado para esta área, com 220 lotes. Setenta e dois já estariam vendidos. Empresa negou irregularidades.

A Justiça deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente as informações sobre a fiscalização no condomínio irregular Residencial Mangabeiras.

O empreendimento anuncia 220 lotes no luxuoso bairro, nas proximidades do Mirante da Caixa D’água. A prefeitura e a Polícia Civil já investigam se a venda dos lotes é um golpe, conforme revelou reportagem do G1 e da TV Globo.

Se ao fim deste prazo, a prefeitura não apresentar as informações, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

A decisão também considera que a falta de fiscalização pode acabar permitindo o avanço do loteamento irregular sobre três áreas de proteção, o que representa grande risco à sociedade e ao patrimônio estético, histórico e turístico de Belo Horizonte.

No julgamento da ação popular, o poder judiciário determina que a PBH “exerça o seu poder de polícia e fiscalização, a fim de verificar a existência e impedir o prosseguimento do loteamento irregular “Residencial Mangabeiras”, devendo proceder a apreensão de produtos, equipamentos, embargar as obras porventura existentes e adotar todas as medidas necessárias ao caso”.

Ao G1, a prefeitura disse que ainda não foi intimada desta decisão.

A empresa FX, que está anunciando os terrenos, nega irregularidade.

Residencial Mangabeiras

O Residencial Mangabeiras, se sair do papel, vai avançar sobre três áreas de proteção: de diretrizes especiais da Serra do Curral, do Mirante e do Mangabeiras.

A FX Construções anuncia lotes de 440 metros quadrados, com portaria, tudo murado, com a melhor vista de Belo Horizonte e da serra.

Mas a prefeitura disse que se trata de um loteamento clandestino e que não há processo de licenciamento.

O projeto Manuelzão, da UFMG, defende que o poder público tenha mais controle sobre a Serra do Curral e do seu entorno.

Muros e cancela

A área também vem sendo cercada por muros. Um deles, segundo um engenheiro da obra, é da Associação Comunitária da Rua Ministro Villas Boas. E outros dois muros vão cercar um lote particular.

Perguntado se toda esta área seria apenas para uma casa só, ele disse que não sabia.

As licenças mostram que a prefeitura autorizou a construção de uma casa e a retirada de 102 árvores. O terreno não está na parte tombada da Serra do Curral, mas precisa seguir regras para construir tão perto da serra.

https://g1.globo.com/

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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