Condomínio pode proibir animais em elevador social? Saiba o que diz a legislação

A proibição de andar de elevador com o animal de estimação no elevador social de um  de alto padrão de Campo Grande rendeu pancadaria e conflitos, na última segunda-feira (15). Morador e o subsíndico, acusado das agressões, se desentenderam pela regra. Afinal, a moradia pode proibir tal rotina?

Só quem mora em condomínios entende a necessidade de harmonia entre os condôminos. Em alguns prédios a regra é determinada pela exigência de limpeza do local, uso comum dos moradores que podem ser alérgicos a bichos e até segurança do animalzinho.

Thiago Rafael Santos de Souza, especialista em processo civil, direito público e contratual e professor de Direito da Uniderp, explica que não existe nenhuma lei que indique ilegalidade no transporte de animais em elevadores.

“O que ocorre é que condomínios possuem regulamento interno, [que] podem regular esse tipo de situação. Caso o regulamento proíba, o morador tem que respeitar e, caso não o faça, estará sujeito a  imposta pelo disposto na Convenção”, disse.

A maior parte dos regimentos são votados e aprovados em assembleias e convenções gerais. Segundo ele, as regras do condomínio devem sempre serem respeitadas. Caso exista a proibição de pets em elevador social.

“Como a Lei, no caso específico o código civil, não proíbe a circulação de animais, a responsabilização está na convenção ou no regimento interno, que possuem força de lei, por ser um pacto aprovado pelo condomínio”.

Briga por uso

A briga teve origem quando o pecuarista que mora no mesmo prédio do subsíndico, usou o elevador social para descer com suas duas cachorras já que segundo ele, o elevador de serviço estava sendo usado para fazer a mudança de outro morador.

O fato foi levado para o síndico que afixou um comunicado no quadro de avisos sobre a proibição. O pecuarista, então, entrou em contato por mensagens com o subsíndico explicando os motivos pelos quais desceu com seus animais pelo serviço social.

Depois de quatro dias da conversa por mensagem, os dois se encontraram na academia do prédio quando começou a discussão que terminou em agressões.

Fonte: https://midiamax.uol.com.br/

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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