CNPJ do condomínio x trabalhador registrado

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Pergunta: Meu marido trabalha num condomínio como segurança por uma empresa terceirizada, Só que ele ainda não foi registrado por que, segundo a sindica, o CNPJ do condomínio ainda não saiu. Porém já tem mais ou menos uns três meses que ela diz ter solicitado o CNPJ. Isso é normal? Quais Providencias devemos tomar? (Gabrielly Barbosa Fernandes Ferreira)
RESPOSTA: Olá Gabrielly! Neste caso, conforme o apresentado, seu esposo é funcionário da Terceirizada (que atende a posto de trabalho dentro do condomínio, ele deve estar registrado desde o 1º dia de trabalho), pois para que a empresa possa atender neste segmento, um dos requisitos mínimos que ela precisa é o de manter o quadro de pessoal devidamente treinado, habilitado para o cargo e com o devido registro em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), pois caso contrário, tanto Condomínio e Empresa Terceirizada estarão irregulares.

Caso seu esposo tenha sido contratado para ser funcionário diretamente pelo Condomínio, neste caso, deve estar ocorrendo algum problema para liberação de CNPJ, pois em geral, são cerca de 30 dias para liberação deste documento junto a Receita Federal do Brasil.

A providência mais emergente em seu caso, é identificar se realmente ele é Terceirizada ou CLT (Funcionário Próprio).

Se for Terceirizado, deve ser registrado imediatamente (inclusive retroativo, para que ele não perca seus direitos trabalhistas).

Se for funcionário CLT, ele deve esclarecer melhor sobre os problemas que podem estar ocorrendo, pois realmente não é procedimento normal a liberação do CNPJ ser maior que 30 dias (média).

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora