Ações judiciais x locação

Falta de pagamento responde por 83,8% das ações locatícias em fevereiro

Levantamento do Secovi-SP mostra que, dos 1.090 processos protocolados no mês, 913 ações foram motivadas por inadimplência

Levantamento realizado pelo Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que, em fevereiro, das 1.090 ações judiciais relacionadas ao mercado de locação, 913 processos foram motivados por falta de pagamento do aluguel, representando 83,8% do total ajuizado na capital paulista.

As ordinárias, relativas à retomada de imóvel para uso próprio, de ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia, totalizaram 100 ações (9,2%). As ações para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos responderam por 66 processos (6,1%) e as consignatórias, quando há discordância de valores de aluguéis, motivaram 11 processos (1%).

O levantamento do Secovi-SP aponta ainda uma alta de 44,8% no total de ações que ingressaram na Justiça em fevereiro (1.090 processos), em comparação ao mês anterior (753 processos). Em relação a fevereiro do ano passado (1.165 ações), houve uma diminuição de 6,4%.

“Interessante perceber que findam no Judiciário somente aqueles relativamente poucos casos de absoluta falta de pagamento e falta de possibilidade de acordo, quando o contrato foi completamente descumprido e o locador findou sem receber. Todos as demais locações, a imensa maioria, simplesmente estão em ordem, seja por cumprimento pelos contratantes, seja porque alcançados acordos satisfatórios diretamente pelos interessados”, analisa o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.

Acumulado

No primeiro bimestre deste ano, as 1.843 ações contabilizadas representam uma redução de 17,1% em relação ao primeiro bimestre de 2020, quando foram totalizadas 2.223 ações. Também houve queda no total das ações acumuladas no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, com o ajuizamento de 12.809 ações, um recuo de apenas 17,6% diante do acumulado no período anterior, com 15.552 ações.

Entenda o significado de cada ação:

Consignatória: movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.

Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.

Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.

Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.

Confira o levantamento completo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secovi-SP.

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1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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