Síndico-ditador: como agir quando o síndico não dá espaço para parte dos condôminos?

Pergunta: Tenho tido muitos problemas de injustiças dentro do meu condomínio, em que a síndica favorece os que são próximos à ela e desfavorece outros sem utilizar-se de critérios estabelecidos em assembleias ou na convenção do condomínio. Tentativas de diálogo já ocorreram, mas a síndica se recusa a mudar sua postura e utiliza-se muitas vezes de xingamentos para finalizar reuniões quando tentamos estabelecer um diálogo. O que devo fazer nesse tipo de situação? 

Resposta: Inicialmente é importante destacar que o síndico, seja ele pessoa física ou jurídica, é eleito em assembleia pela maioria dos votos dos condôminos presentes para administrar o condomínio. O artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro prevê as funções e deveres do síndico. Nesse sentido, todo aquele que se candidatar ao cargo deve estar ciente do seu compromisso perante a coletividade a qual ele representará.

Não raras as vezes, nos deparamos com situações a exemplo da apresentada pelo(a) leitor(a). O síndico extrapola os limites do poder de gestão e passa administrar o condomínio conforme a sua conveniência, descumprindo as normas condominiais ou praticando outras  irregularidades.

Para estes casos, o artigo 1.349 do Código Civil traz a possibilidade de destituição do síndico que não cumpre com suas obrigações.

Assim, ¼ (um quarto) dos condomínios, se assim desejar, poderá convocar assembleia específica e com a aprovação da maioria dos votos dos presentes destituir o síndico. Lembrando que o gestor deverá comparecer na assembleia para apresentar sua defesa.

Por fim, cabe ressaltar que é fundamental que a destituição seja embasada com documentos e registros formais que de fato comprovem que o síndico não está administrando corretamente o condomínio ou praticando irregularidades. Deve, ainda, serem evitadas acusações contra o síndico que configurem calúnia, difamação ou injúria a fim de evitar ajuizamento de ação por danos morais contra quem praticou.

 

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora