Reformas do antigo proprietário e custos para o novo proprietário

Pergunta: Adquiri um apto em setembro de 2014 e agora em novembro de 2016, o condomínio com a intenção de atualizar o sistema de TV coletiva de analógica para digital de todos os aptos descobriu que o antigo morador do meu apto durante grande reforma fez alterações nos conduítes da prumada o que necessitaria um ajuste (quebra de teto/parede ) para poder passar o cabo e possibilitar o acesso às unidades de baixo, não me nego a disponibilizar meu apto para reforma, mas a síndica exige que eu pague todos os custos, totalmente injusto na minha opinião , nesse caso o condomínio pode entrar em meu apto, quebrar e exigir que eu ainda arque com os custos, sendo que na época da reforma do antigo morador permitiram tal alteração? Lembrando que provavelmente quando ocorreu essa alteração ainda a norma da art ainda não era obrigatória, por favor me ajude com embasamento técnico nesse esclarecimento. (Fernando Neto – São Paulo)

 

Resposta: Ao se adquirir um imóvel, é importante que o comprador siga alguns cuidados básicos para evitar problemas futuros, como por exemplo fazer o registro ou matrícula do imóvel, verificar se o é bem não foi dado como garantia em ação de execução, a existência ou não de inadimplência da cota condominial e/ou IPTU dentre outros.

Ocorre que, alguns problemas somente serão identificados após dias, meses ou até mesmo anos da data da aquisição do imóvel. No presente caso, a alteração realizada nos conduítes da prumada poderia ser considerada como um vício oculto, fato que permitiria ao atual proprietário exercer o seu direito de regresso em face do antigo dono para ser ressarcido das despesas decorrentes da execução da obra que impede a passagem do cabo. Todavia, se a execução do serviço que gerou a irregularidade foi realizada mediante a aprovação do condomínio o atual proprietário não poderá se valer desse direito, ficando assim eximido da obrigação de realizar o serviço.

Desta feita, devidamente comprovado que houve ciência e permissão pelo condomínio da alteração dos conduítes que impede a passagem dos cabos para os andares inferiores, caberá a este a responsabilidade pelo pagamento das despesas da execução da obra para desobstrução.

Vale frisar que caso fique identificado que a conduta do síndico em autorizar a alteração realizada, violou dever do administrador e, ainda, causou prejuízo financeiro, este deverá indenizar o condomínio pelas despesas extraordinárias que se fizerem necessárias.

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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