Polêmica: padaria dentro de um apartamento?!

Movimentação no corredor, elevador sempre ocupado e produtos entre móveis: entenda a polêmica da padaria dentro de apartamento em Salvador

Uma padaria que funciona dentro de um apartamento, em um prédio no bairro da Vila Laura, em Salvador, causou polêmica entre moradores do condomínio. De um lado, estão pessoas que se beneficiam com o comércio no local. Do outro, reclamações de barulho e elevadores ocupados.

O comércio dentro do apartamento residencial não é permitido pelas regras do próprio condomínio, que chegou a apresentar alternativas para as vendas no próprio prédio – mas os donos do comércio não aceitaram. A Prefeitura de Salvador notificou o imóvel, mas o serviço não foi interrompido.

  • Como funciona a padaria?
  • Moradores divididos
  • O que dizem as regras do condomínio?
  • O que diz o direito condominial?
  • Caso foi parar na Justiça

Como funciona a padaria?

O apartamento, que fica no 14ª andar, funciona apenas como padaria e não como panificadora, ou seja: apenas vendem os alimentos, não produzem no local. O comércio funciona desde o início da pandemia da Covid-19, com o fechamento dos estabelecimentos em Salvador.

Lá, são vendidos vários tipos de pães e também artigos de padaria, como frios, café e laticínios. As prateleiras onde os produtos são disponibilizados dividem lugar com os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração.

rande parte dos moradores são a favor da padaria, pela praticidade de poder comprar pães e outros alimentos sem precisar sair do prédio. Além disso, o grupo diz que os produtos são de qualidade e a venda não faz barulho.

Em contrapartida, outra parte dos moradores argumenta que o comércio faz barulho no local e que, além de movimento intenso nos corredores, também gera algazarra e “congestionamento” nos elevadores.

O que dizem as regras do condomínio?

Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem comércio dentro do apartamento residencial. A alternativa de venda na garagem já havia sido oferecida aos donos do imóvel, mas foi recusada por eles.

A reportagem não conseguiu contato com os donos do apartamento. Procurado, os representantes do condomínio informaram em nota que “o que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”.

O que diz o direito condominial?

O advogado Saulo Daniel explicou que esse tipo de atividade não é permitida em imóveis porque precisam de alvarás e licenças específicas, autorização do poder público, para que haja fiscalização do acondicionamento dos materiais, para não haver prejuízo a quem consome os produtos.

De acordo com ele, sanções ordinárias podem ser aplicadas, como multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas ou ainda a restrição de entradas de materiais para fins de usos comerciais.

Caso foi parar na Justiça

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) - Portal CNJ

A padaria no apartamento virou caso de Justiça, mas ainda não há uma decisão sobre o caso. A Vigilância Sanitária informou que realizou duas inspeções dentro do apartamento e que notificou os responsáveis para que regularizassem a situação do apartamento.

Os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas a vigilância Sanitária constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local.

A Sedur disse, em nota, que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.

Fonte: https://g1.globo.com/

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1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

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1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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