Limites de construção em Praia Brava (Itajaí/SC) são debatidos

Com sombra dos prédios na areia, Praia Brava pode virar “filial” de Balneário Camboriú

A legislação permissiva, aliada à valorização e ao apetite da construção civil, têm tornado a Praia Brava, em Itajaí, a “bola da vez” do mercado imobiliário. Mas essa combinação tem um preço: prédios mais altos do que o previsto pelo Plano Diretor causam sombra na restinga e na faixa de areia, e tornam o bairro cada vez mais parecido com a vizinha Balneário Camboriú, onde os edifícios apagam o sol na Praia Central.

O assunto será debatido em uma audiência pública nesta segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Itajaí, quando será discutido um projeto de lei da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que proíbe construções que causem sombreamento na Praia Brava. A reunião está marcada para 19h, e será transmitida online.

Originalmente, o Plano Diretor da Praia Brava permite apenas prédios baixos. Na beira-mar, a lei estabelece térreo mais dois – aumentando gradativamente a cada quadra, sem passar de seis pavimentos. Mas as leis do solo criado e da outorga onerosa, que passaram a valer em 2016, dobraram o número de andares permitido.

Na prática, a construtora interessada paga ao município para construir edifícios mais altos do que permite o Plano Diretor – ocorre que, diferente das regras do Plano Diretor, essa mudança foi aprovada pelo Legislativo sem ter sido debatida com a sociedade e foi alvo de ações judiciais, por ter sido votada às pressas.

A possibilidade de construir prédios mais altos na Praia Brava, que aumentam o potencial de retorno econômico nos empreendimentos, aguçou o interesse do setor imobiliário – especialmente diante da escassez de terrenos em Balneário Camboriú. Os projetos que solicitam outorga onerosa são muitos, e têm passado sem dificuldade pelo Conselho de Gestão Territorial.

A nova leva de empreendimentos já causa impacto sobre o tempo de sol na praia. Às 15h, alguns pontos da Brava já estão sombreados – mesmo no verão. Um impacto que interfere sobre a vocação da praia para o turismo sol e mar.

O assunto fica mais espinhoso diante da proposta de novo Plano Diretor que tramita em Itajaí. O projeto, que está em discussão, é ainda mais permissivo e autoriza prédios de até 17 andares na Praia Brava.

Em Balneário Camboriú, onde os arranha-céus cobriram o sol, o alargamento, que busca devolver à praia parte do espaço “engolido” ao longo do tempo, aumentará um pouco o tempo de sol na areia. A obra custará R$ 66 milhões.

https://www.nsctotal.com.br/

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4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

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8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
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