Justiça investiga condomínio do programa popular “Minha Casa, Minha Vida” em Campo Grande

Até o momento, a Caixa Econômica Federal não respondeu às solicitações feitas pelo Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo de investigação no Condomínio Residencial Lavanda, localizado na Av. Cinco, Vila Nova Campo Grande, por falta de acessibilidade a pessoas com deficiência físicas ou com baixa mobilidade.

O Complexo Habitacional faz parte do antigo Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com o procurador,  Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e com a última vistoria, realizada em 2021, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), foi constatado ausência de sinalização tátil em diversos pontos do condomínio, presença de calçadas danificadas, rampa irregular de acesso ao estacionamento e outras questões estruturais inadequadas.

O relatório ressalta que o Condomínio entrou com ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto e a incorporadora imobiliária Brookfield, pelas irregularidades encontradas após entrega dos apartamentos.

O prazo de tramitação para ajuste dos itens solicitados pelo MPF está prestes a expirar e, até o momento, o Órgão não obteve resposta do Diretor Jurídico do banco sobre o caso.

“Minha Casa, Minha Vida”

O programa de habitações populares, antes chamado de “Minha casa, Minha Vida”, agora denominado “Minha Casa Verde e Amarela” é uma iniciativa do Governo Federal, que oferece condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com renda familiar bruta de até R$ 7.000,00 por mês.

Desde o dia 26 de agosto de 2020, as operações de financiamento contratadas com recursos do FGTS também integram o Programa.

Fonte: https://correiodoestado.com.br/

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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