Fachadas em condomínios

Entenda as regras e o funcionamento na hora de fazer alguma alteração

Obras em áreas comuns e unidades individuais exigem atenção, no entanto, quando a alteração é na fachada de um prédio se deve atentar para as especificidades relacionadas a modificações na área.

Instalações de aparelho de ar condicionado na área externa do prédio, colocação de redes, grades de proteção e envidraçamento das sacadas são exemplos de situações corriqueiras em condomínios e muitas vezes geram dúvida se isto consiste em alteração da fachada ou não. De acordo com Mila Rocha, gestora condominial e síndica profissional, as decisões mais recentes dos Tribunais têm entendido que os exemplos não se caracterizam como alteração de fachada, desde que não impliquem em risco à segurança dos demais condôminos, e desde que sigam um padrão pré-definido em Assembleia válida e não agridam o padrão estético e arquitetônico.

O que pode e o que não pode

Para saber em que área o morador e o síndico podem fazer alteração, é interessante fazer a distinção do que é a fachada: fachadas são todas as faces de uma edificação – existe a fachada externa, onde a principal é a da frente, as fachadas laterais e as dos fundos. As fachadas secundárias são as internas (ex: corredores, halls privativos, escadarias de acesso aos pavimentos etc).

De acordo com o Código Civil, o artigo 1336 pontua que são deveres dos condôminos: “III- não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas.” A regra visa proteger  a unidade arquitetônica do empreendimento, de sorte a não desequilibrar ostensivamente a harmonia estética e aparência geral do prédio.

Dentre as cautelas que o síndico/gestor condominial tem que se ater é, além do perfil estético do Condomínio, aprovar as mudanças em Assembleia Geral com pauta específica e com quórum válido. Além do mais, caso algum dos condôminos empreendam modificações  na fachada contrária à Convenção ou Lei,  caberá ao síndico impedir o prosseguimento da obra.

Mila também ressalta que é interessante que o condomínio sempre reflita sobre o que pode ou não ser alterado e o impacto na valorização ou desvalorização do prédio.

“Um exemplo comum é o fechamento das sacadas em Edifícios mais modernos, muitas Assembleias fixam a cor, o número de vidros, o tipo de abertura (concentração de carga) para padronizar esta alteração e chegam até a impor o tipo e a cor da cortina a ser permitida, tudo para não ferir o conjunto arquitetônico do Condomínio e evitar a depreciação do imóvel pela ausência de padrão”, explica.

 

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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