Convocação de assembleia: problemas no condomínio

Pergunta: Moro em um condomínio, onde o síndico é ditador. Estamos com muitos problemas e um grupo de moradores, solicitou ao síndico que ele promovesse uma assembleia para debates.  Eu entendo que eu não posso convocar, mas o síndico pode.  A resposta que ele me deu é que eu preciso de 1/4 dos condôminos.  Entendo que preciso de 1/4 se ele se negar a atender o meu pedido., pois ele como síndico foi procurado por um morador com vários questionamentos e se quisesse poderia ter convocado a assembleia.  A minha dúvida é: Eu como condômino insatisfeito posso fazer a solicitação ao síndico, ainda que ele me negue?  Ele como sindico é obrigado a me negar ou poderia ser maleável e convocar a assembleia? (Nilda Almeida)

Resposta: A convocação de uma assembleia pode ser realizada de 3 maneiras: 1) convocação pelo Síndico     2) convocação por ¼ dos condomínios   3) convocação judicial.  Aparentemente neste caso a última opção não parece viável, pois a motivação deve ser grave.  Sendo assim, se o Síndico não quiser convocar a assembleia, apenas ¼ dos condôminos poderão fazer. Vale apena salientar que, juridicamente, o Síndico não tem obrigação de convocar assembleia, atendendo solicitação de um morador ou grupo de moradores, a decisão da convocação, segundo a justiça, é exclusiva do Síndico.

No caso citado, vale a pena avaliar a possibilidade da convocação de uma reunião de moradores, não sendo uma assembleia formal, com convite a todos (inclusive ao Síndico). Importante na convocação, colocar o tema que será discutido e após ser  realizado uma ata do abordado. Caso o Síndico não compareça a essa reunião, esta ata pode servir de um instrumento de força para convencimento do Síndico ou até para uma possível ação judicial futura.

 

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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