Homem flagrado balançando bandeira na sacada de apartamento não foi indiciado. Cabe ao MPSC, que acompanha o caso, definir se oferece denúncia, arquiva o caso ou pede novas diligências à polícia.
A Polícia Civil confirmou nesta quarta-feira (19) que concluiu as investigações sobre o caso de um homem que foi flagrado balançando uma bandeira nazista na sacada de um apartamento em Florianópolis. Segundo a delegada responsável pelo caso, o inquérito foi encaminhado ao Judiciário sem indiciamentos pois o fato é considerado atípico conforme a descrição criminal prevista em lei.
Agora, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definir em 30 dias se oferece denúncia no caso, pede arquivamento ou solicita novas diligências à polícia. Segundo o órgão, o homem ainda não foi ouvido e pendem diligências sobre o caso.
A bandeira que aparece no vídeo que circulou em redes sociais foi entregue pelo advogado do homem suspeito à polícia nesta semana e apreendida. Segundo a polícia, ficou comprovado também a suspeita de que o morador possui problemas psicológicos.
Segundo o artigo 1º da Lei 7.716/89, usado como base para a investigação na Polícia Civil, é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. Segundo a delegada Juliana Renda, da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, o ato flagrado não se encaixa no que consta na lei.
“Para praticar o crime, e não chama apologia se chama divulgação ao nazismo, ele tem que praticar um desses quatro verbos para ser responsabilizado criminalmente. Ele não estava praticando nenhum desses quatro verbos”, explicou a delegada.
A Polícia Civil informou que vai ouvir a mulher do homem para tentar identificar onde o material foi comprado, pois a comercialização de produtos que divulguem o nazismo é considerada crime. O depoimento deve acontecer ainda nesta semana.
A delegada reconheceu que a atual lei tem brechas e disse que há projetos no Congresso Nacional que discutem a questão para ampliar e detalhar a legislação: “mas, por enquanto, o que temos é esse único artigo que fala sobre isso”.
MPSC
O caso é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC. A entidade atua em uma série de frentes no estado e uma das funções é a elaboração de um diagnóstico sobre casos semelhantes que existem no território catarinense.
Em nota na noite de sábado, o MPSC informou que a propagação do ideário nazista é um crime que “precisa ser combatido com firmeza”.
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