Bandeira nazista na sacada SC: polícia conclui inquérito e apreende objeto

Homem flagrado balançando bandeira na sacada de apartamento não foi indiciado. Cabe ao MPSC, que acompanha o caso, definir se oferece denúncia, arquiva o caso ou pede novas diligências à polícia.

A Polícia Civil confirmou nesta quarta-feira (19) que concluiu as investigações sobre o caso de um homem que foi flagrado balançando uma bandeira nazista na sacada de um apartamento em Florianópolis. Segundo a delegada responsável pelo caso, o inquérito foi encaminhado ao Judiciário sem indiciamentos pois o fato é considerado atípico conforme a descrição criminal prevista em lei.

Agora, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definir em 30 dias se oferece denúncia no caso, pede arquivamento ou solicita novas diligências à polícia. Segundo o órgão, o homem ainda não foi ouvido e pendem diligências sobre o caso.

bandeira que aparece no vídeo que circulou em redes sociais foi entregue pelo advogado do homem suspeito à polícia nesta semana e apreendida. Segundo a polícia, ficou comprovado também a suspeita de que o morador possui problemas psicológicos.

Segundo o artigo 1º da Lei 7.716/89, usado como base para a investigação na Polícia Civil, é crime fabricarcomercializardistribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. Segundo a delegada Juliana Renda, da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, o ato flagrado não se encaixa no que consta na lei.

“Para praticar o crime, e não chama apologia se chama divulgação ao nazismo, ele tem que praticar um desses quatro verbos para ser responsabilizado criminalmente. Ele não estava praticando nenhum desses quatro verbos”, explicou a delegada.

A Polícia Civil informou que vai ouvir a mulher do homem para tentar identificar onde o material foi comprado, pois a comercialização de produtos que divulguem o nazismo é considerada crime. O depoimento deve acontecer ainda nesta semana.

A delegada reconheceu que a atual lei tem brechas e disse que há projetos no Congresso Nacional que discutem a questão para ampliar e detalhar a legislação: “mas, por enquanto, o que temos é esse único artigo que fala sobre isso”.

MPSC

O caso é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC. A entidade atua em uma série de frentes no estado e uma das funções é a elaboração de um diagnóstico sobre casos semelhantes que existem no território catarinense.

Em nota na noite de sábado, o MPSC informou que a propagação do ideário nazista é um crime que “precisa ser combatido com firmeza”.

https://g1.globo.com/

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1 – Preencher o formulário de inscrição;

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3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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