O influenciador digital Hytalo Santos está sendo cobrado judicialmente por uma associação de moradores de um condomínio de alto padrão em Bayeux, na Grande João Pessoa, por descumprir normas internas. O valor total das 13 multas aplicadas chega a R$ 104.990,03, incluindo juros, correção monetária e honorários advocatícios.
A ação, protocolada em fevereiro na 2ª Vara Mista de Bayeux, alega que o influenciador e seus convidados foram flagrados em diversas infrações de trânsito nas áreas comuns do condomínio, como:
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Condução de motos sem capacete;
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Manobras com as mãos fora do guidão;
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Trafegar na contramão.
As infrações, consideradas gravíssimas, ocorreram em duas ocasiões: 13 e 20 de abril de 2024, resultando em autuações escalonadas que, à época, somavam R$ 28.240 e R$ 48.008, respectivamente.
Multas com base em reincidência
A penalização seguiu o regimento interno, que estipula valores com base no salário mínimo vigente (R$ 1.412) e na reincidência das infrações. O escalonamento foi o seguinte:
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1ª infração: 2 salários mínimos;
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1ª reincidência: 2 + ¼ salários mínimos;
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2ª reincidência: 4 salários mínimos;
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3ª reincidência: 6 salários mínimos.
Um dos agravantes foi a conduta de desprezo às regras, registrada em vídeo onde o influenciador se recusa a receber notificações e zomba das normas internas, chegando a publicar o conteúdo em suas redes sociais.
Defesa contesta legalidade
A defesa de Hytalo Santos contesta a validade das multas, alegando:
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Inépcia do pedido;
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Falta de contraditório;
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Ausência de publicidade do código de ética do condomínio;
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Desproporcionalidade dos valores cobrados.
Casos paralelos e contexto jurídico
Além da ação condominial, Hytalo Santos enfrenta problemas mais graves na esfera criminal. Ele está sob investigação por suspeitas de:
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Exposição indevida de adolescentes em conteúdo com conotação sexual;
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Adultização de menores;
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Tráfico de pessoas e trabalho infantil.
Em 12 de agosto, a Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de suas redes sociais, a desmonetização de seus canais digitais e a proibição de contato com os menores envolvidos.
Já em 15 de agosto, o influenciador e seu marido foram presos em Carapicuíba (SP), após suspeitas de tentativa de obstrução das investigações. Segundo o Ministério Público da Paraíba, ele teria removido materiais de sua residência durante cumprimento de mandado de busca.
A promotora Ana Maria França, do MPPB, afirmou que há indícios de prática reiterada de crimes relacionados à exploração de menores. A defesa sustenta a inocência de Hytalo e afirma que irá recorrer, com pedido de habeas corpus.
Implicações para a gestão condominial
O caso reforça a importância da aplicação e cumprimento rigoroso do regimento interno em condomínios de qualquer padrão. O uso responsável das áreas comuns, especialmente quando envolve veículos, segurança e comportamento público, é fundamental para a convivência coletiva e a proteção jurídica da administração condominial.
Além disso, a divulgação de infrações nas redes sociais pode agravar penalizações e configurar má-fé, influenciando decisões judiciais desfavoráveis aos infratores.
