Pedido de morador por indenização de furto em condomínio é negado

Morador entrou com ação solicitando R$ 53.534,10 por danos materiais e R$ 10 mil em danos morais

Morador teve recurso para pedido de danos materiais e morais negado por sua residência em condomínio ter sido furtada. A ação solicitava pagamento de R$ 53.534,10 em danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

Conforme divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 1ª Câmara Cível negou o recurso por não existir dever do condomínio a não ser em caso da obrigação estar expressa em regimento interno ou estatuto. Foi relatado no processo que o morador vive em condomínio fechado com portão elétrico e sem porteiro.

Na data do furto, em 2017, o homem estava viajando quando ficou sabendo da ocorrência. Entre os objetos levados estavam duas correntes de ouro, R$ 2 mil em dinheiro, talões de cheque, cartões e lote de promissórias.  De acordo com informações do processo, o portão eletrônico ficou estragado e aberto por vários dias.

Após verificação do processo e recurso apresentado, o relator da apelação, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, ressaltou que a sentença foi mantida com base em jurisprudência. A justificativa é que como não há regimento interno do condomínio, o autor deveria comprovar fato que demonstra culpa do condomínio.

Em câmeras de segurança é possível ver diversas pessoas entrando e saindo do condomínio e o portão aberto, mas o relator informou que apenas isso não demonstra responsabilidade do condomínio. Também não foram apresentadas provas da existência dos objetos furtados.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br

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Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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