É possível alterar áreas comuns de um condomínio?

Por Danilo Vivan

É uma situação comum: no estande de vendas, diante do imóvel decorado, o cliente se encanta com a enorme variedade de itens de lazer que o futuro condomínio terá. Piscina, academia, brinquedoteca, espaço de leitura, home office,  salão de jogos, sala de massagem e até spa para cães. Não falta nada. Depois da inauguração, no entanto, os novos moradores se dão conta de que nem todas as atrações são, necessariamente, aproveitadas pelos condôminos. Muitas delas acabam ficando sem uso. E aí surge uma dúvida: é possível eliminar um desses espaços e aproveitá-lo para outra função? A legislação permite, por exemplo, eliminar uma sala de massagem sem uso para aumentar a academia? Ou trocar o home office por um salão de jogos?

Rodrigo Karpat

O advogado Rodrigo Karpat, professor do curso de Síndico Profissional da Gabor RH e comentarista do site Universo Condomínio, explica que sim. Mas não se trata de um processo simples. “Para mudança de destinação de uma determinada área, é preciso 100% de aprovação dos moradores” – conforme prevê o artigo 1.351 do Código Civil. Detalhe importante: não se trata de aprovação de todos os participantes de assembleia, mas de um representante de cada unidade – em linguagem jurídica, a chamada ‘monta’.

A relação detalhada de quais são os itens de lazer do condomínio deve estar no Memorial Descritivo, documento entregue pela construtora a todos os condôminos.

Já o acréscimo nas áreas comuns (aumento do espaço de um salão de festas com diminuição de um spa, por exemplo) é um pouco mais simples: depende da aprovação de dois terços dos condôminos.

Caso não sejam respeitados esses quóruns, é possível até mesmo um morador descontente obrigar o condomínio a desfazer, via ação na Justiça, a obra indesejada. “Essa é uma situação bastante comum”, observa Karpat.

Há formas mais simples de lidar com essas situações e dentro da legislação. Por exemplo, se o objetivo é mudar o local de um salão de jogos porque este fica muito próximo de um apartamento e gera barulho, existe a opção de simplesmente mudar o horário de funcionamento desse espaço. Essa alteração pode ser feita com maioria simples de votos dentro de uma assembleia.

Compartilhe este conteúdo:
Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
WhatsApp
Email
Comentários:

Social Media

Mais Artigos

Não perca

Inscreva-se em nossa Newsletter

Receba os melhores conteúdos.

Categorias

Versão 1
Versão 2

Baixe já o informativo!

CONDOMÍNIOS E OS CUIDADOS NO FINAL DE ANO

Conteúdo grátis

Insira um email válido para receber materiais exclusivos

Receba nossas novidades!

Conteúdos exclusivos do setor condominial.

Fornecedores Planos

Você sabia que pode ter a sua marca junto aos nossos Fornecedores? Por apenas R$ 49,90 por mês, você agrega sua marca na nossa página de Fornecedores, sendo um ótimo espaço para você receber cotações e se aproximar dos seus clientes.

Você quer mais? Calma, aqui temos a solução perfeita para a sua empresa. Caso queria agregar a sua marca em nossa HOME. O que não faltam são opções: Banner Destaque, Banner Lateral Topo, Banner Central, Banner lateral e banner central rodapé.
Confira nossos planos:

Plano Básico - logo na página de fornecedores mais pagina de contato

⦁ Banner Destaque

⦁ Banner Lateral Topo

⦁ Banner Central

⦁ Banner lateral

⦁ Banner central rodapé

Faça parte da nossa rede de fornecedores e fique visível!

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Candidate-se!

É possível alterar áreas comuns de um condomínio?

Envie seu currículo (jpg, jpeg, png, pdf, doc, docs - máx 15mb)

Download cartilha pdf

OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora