Due diligence em condomínios

A due diligence é um termo em inglês que basicamente consiste em procedimentos extrajudiciais preventivos, investigativos e sistemáticos.

Dentro da seara condominial a duo diligente funciona como uma análise de risco antes da contratação de prestadores de serviços, através de estudos, check-up de documentações e avaliação minuciosa da empresa que porventura o condomínio venha a firmar contrato.

É um processo feito pela assessoria jurídica do condomínio, que garante segurança jurídica ao condomínio antes da contratação. Já diz o ditado: “melhor prevenir do que remediar”, e é exatamente dessa forma que o processo de due diligence funciona.

Mas na prática como esse processo se daria? Da seguinte maneira: antes de assinar o contrato com uma empresa prestadora de serviço, a gestão do condomínio passa a demanda para o setor jurídico, e esse, especializado na área, analisa o contrato de prestação de serviços de forma detalhada, apontando riscos, cláusulas abusivas, orientações, remoções e acréscimos de cláusulas; após é solicitado uma série de documentações para avaliar se aquela empresa está apta a exercer serviços para o condomínio. E isso é apenas uma parte do trabalho preventivo que pode ser feito através do processo do due diligence.

Ademais, falha grande entre os síndicos e gestores de condomínio é levar a assembleia as propostas de prestadores de serviços, sem que ao menos passem por um processo de avaliação de due diligence, para análise de alguns critérios conforme já citados. E o que costumeiramente acontece é a escolha da empresa com valor mais em conta, o que pode gerar prejuízos financeiros imensuráveis ao condomínio pela má prestação do serviço.

Para melhor visualização desse procedimento na prática, podemos solicitar da empresa as seguintes documentações para apreciação: CNPJ – verificar se está regular, se prevê a prestação de serviços ofertada; Certidão da Junta comercial, contrato social e alterações atualizados; avaliar o histórico da empresa com outras prestações de serviços realizados; certidões negativas nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, da empresa e dos sócios entre muitos outros.

Um detalhe importantíssimo, se a empresa em análise for prestadora de serviços terceirizados ou de prestação de serviços de mão de obra, é imperioso verificar se ela cumpre com os direitos trabalhistas dos empregados, considerando a responsabilidade subsidiaria do condomínio.

Por fim, é fundamental a tutela de estratégias preventivas pela gestão condominial aliado a assessoria jurídica, com a finalidade de trazer mais segurança jurídica e confiança nas contratações, evitando prejuízos financeiros ao condomínio e consequentemente a massa condominial.

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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