Um caso recente em Praia Grande (SP) acende o alerta para quem atua ou investe no mercado imobiliário e condominial. O empresário Sidinei Ferreira de Souza, dono da Sculp Incorporadora e Construtora Ltda., foi denunciado pelo Ministério Público por estelionato, acusado de vender o mesmo apartamento duas vezes a compradores diferentes.
De acordo com a denúncia aceita pela Justiça de Praia Grande, o empresário teria assinado dois contratos de compra e venda referentes à mesma unidade habitacional em um condomínio da cidade. Um dos compradores não tinha conhecimento da venda anterior, o que caracteriza duplicidade contratual e fraude, resultando em prejuízos financeiros e litígios judiciais.
Segundo os autos, a construtora havia sido contratada para entregar o imóvel, mas o uso indevido dos contratos teria permitido ao empresário receber valores de mais de um comprador, cancelar formalizações e agir em vantagem própria. A conduta se enquadra nos elementos do crime de estelionato: indução ao erro, obtenção de vantagem ilícita e dano a terceiros.
Com a denúncia formalizada, o processo seguirá na esfera criminal, podendo resultar em pena de reclusão e indenizações civis caso a fraude seja comprovada. A aceitação da denúncia pela Justiça reforça que irregularidades no setor imobiliário não ficam impunes e que compradores e gestores devem manter postura preventiva e vigilante em todas as etapas da negociação.
Em destaque
Fraudes como essa evidenciam a importância da segurança jurídica nos empreendimentos condominiais. Antes de comprar um imóvel, exija sempre:
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Matrícula atualizada e sem ônus no cartório de registro de imóveis;
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Documentação da construtora e incorporadora;
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Acompanhamento de advogado especializado;
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Registro e escritura definitivos após o pagamento.
