Defensoria Pública recorre contra despejo de famílias que ocupavam condomínio do Minha Casa, Minha Vida

Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram a operação de reintegração de posse na última sexta-feira, 19, para retirar cerca de 500 famílias da unidade habitacional

Defensoria Pública da União (DPU) e vítimas de uma reintegração de posse em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida abandonado há anos em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, estão movendo ações na Justiça para que as cerca de 500 famílias possam retornar à unidade habitacional. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já tomou conhecimento dos processos movidos pela DPU e pelas vítimas da reintegração de posse e está instando o Ministério Público Federal a se manifestar sobre o tema. Na última sexta-feira, 19, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar atenderam à determinação em primeira instância da Justiça e fizeram o despejo dos ocupantes do condomínio Cidade Verde, no Complexo do Anaia. Famílias viviam na edificação de forma irregular, pois o prédio estava abandonado desde 2019 após um litígio entre a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e a construtora que executava a obra.
A Caixa entrou com uma ação para pedir a reintegração de posse, que foi acatada pela Justiça. As cenas do despejo, com eletrodomésticos, objetos pessoais e muitas pessoas espalhadas pelas ruas da região chamaram a atenção. Boa parte dos ocupantes do condomínio são vítimas recentes do forte temporal que atingiu o município em 2023. A Caixa Econômica Federal alega que a reintegração de posse é importante para que a obra seja retomada e as unidades habitacionais destinadas àqueles que foram efetivamente sorteados e contemplados pelo programa habitacional.
Fonte: https://jovempan.com.br/
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Regulamento

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1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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