Declaração de quitação do condomínio

Pergunta: A administradora do meu condomínio está me cobrando R$80 reais para me fazer a declaração de que estou quites com o condomínio para que eu possa realizar a venda do apartamento. Pode ser cobrado um valor tão alto? (Andrea Ramos – São Paulo)

Resposta: Quanto a taxa cobrada, trata-se de uma prestadora de serviços do condomínio que pode ter previsto tais condições em seu contrato. Nota-se no entanto que o referido documento não é uma exigência legal, mas uma preservação de direitos de quem compra, logo poderia ser considerado fora das atividades administrativas ordinárias do condomínio, levando a autorização de ser cobrado.

Cristiano de Souza Oliveira

Advogado, Consultor Jurídico há mais de 18 anos. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, Mestrando em "Resolución de Conflictos y Mediación" (Resolução de Conflitos e Mediação), possuindo vários cursos de formação profissionalizante na área jurídica. Membro associado da Associação dos Advogados de São Paulo - Atualmente, possui como foco principal de suas atividades, o Direito Condominial e Civil, sendo consultor jurídico de vários condomínios e administradoras de condomínios, autor do livro "SOU SÍNDICO, E AGORA? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições " editado pelo Grupo Direcional. é colunista de diversos órgãos da mídia especializada, destacando: Revista e Site Direcional Condomínios, Site Sindiconet e Site Condomínio em Foco, tendo recebido em 2008 Menção Honrosa no 2°. Premio ABRACOPEL de Jornalismo - "Segurança nas Instalações Elétricas" pela coluna que assinava no site do Programa Casa Segura, intitulada "Reflexões de um Síndico no Condomínio Edilício". Ministra cursos, palestras, seminários e conferências sobre o tema Condomínio.

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