Cotistas de resort denunciam falta de transparência e tentam anular assembleia em MT

Pedido foi feito por 133 cotistas insatisfeitos com o empreendimento.

O juiz da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (64 KM de Cuiabá), Ramon Fagundes Botelho, negou o pedido de 133 proprietários de unidades autônomas, conhecidos como “cotistas”, do Malai Manso, um luxuoso resort localizado no município às margens da represa do Manso. O grupo reclama da suposta falta de transparência numa assembleia de condôminos realizada em fevereiro de 2021 e tenta anular as deliberações tomadas na reunião.

Segundo informações do processo, os 133 proprietários de unidades do Malai colocadas à disposição de investidores – bangalôs, cabanas, e demais “puxadinhos”, utilizados para estadia anual limitada daqueles que pagam valores comparáveis a casas e apartamentos -, dizem que a assembleia ocorrida no início de 2021 contém “vícios”. “Aduz a parte autora, em síntese, que são condôminos e legítimos proprietários de 133 unidades autônomas que compõem a massa condominial do Condomínio requerido. Requerem, em tutela de urgência, a suspensão dos efeitos de deliberações supostamente firmadas em assembleia condominial realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, e, no mérito, que a declare nula, em razão de vício formal por falta de convocação inequívoca de todos os condôminos, bem como por inexatidão da pauta do edital de convocação”, diz trecho dos autos.

Em sua decisão, o juiz Ramon Fagundes Botelho explicou que os “cotistas” não trouxeram aos autos provas suficientes para suspender os efeitos da assembleia, pedida por eles em caráter de “tutela de urgência” – quando o magistrado pode antecipar decisões judiciais antes do fim do trâmite processual. “A parte autora deixou de comprovar a forma pela qual teria tomado conhecimento acerca da assembleia realizada, tampouco a data em que foram cientificados acerca do ato ora impugnado, já que não teria sido convocados inequivocamente para participarem. Em outras palavras, salvo melhor juízo, em uma análise sumária do que fora apresentado, verifica-se que as matérias deliberadas constaram expressamente na pauta inserida no edital de convocação”, explicou o magistrado.

Uma audiência de conciliação entre as partes, ainda sem data, deve ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Chapada dos Guimarães (Cejusc).

Fonte: https://www.folhamax.com/

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3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

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7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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