Como proteger a piscina do seu condomínio contra acidentes

O verão está próximo, e mesmo em tempos de pandemia, o local voltou a ser utilizado. Artigo mostra o que fazer para impedir afogamentos e outros acidentes, sobretudo, com crianças

síndico é figura essencial para o funcionamento do condomínio, e a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreendimento. Responsabilidades estas que implicam também no cuidado e na manutenção das piscinas e áreas periféricas.

Infelizmente a taxa de morte por afogamento no Brasil está entre as maiores do mundo e o condomínio faz parte dessa triste estatística.

Para se ter uma ideia, segundo levantamento da SOBRASA (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático), essa é a segunda causa de morte externa em crianças de 1 a 4 anos. Além disso, é a terceira causa de morte na faixa de 5 a 14 anos e a quarta entre 15 e 19 anos.

O índice de mortalidade em piscinas é muito grande e pode ser minimizado com medidas previstas na ABNT 10.339, dentre outras medidas simples, como por exemplo, o isolamento da área da piscina com gradil ou cerca. E ainda, em condomínios-clube, em horários de pico ou férias, com a contratação de salva-vidas.

As NBRs devem ser cumpridas à risca para segurança de todos e também para que o condomínio e o síndico se eximam de responsabilidades em caso de acidentes ou demais ocorrências.

“APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE EM PISCINA. MORTE DE CRIANÇA POR ATO ILÍCITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (IRMÃO E AVÓ). REJEIÇÃO. DANO MORAL REFLEXO. ADMISSIBILIDADE. CULPA DO CONDOMÍNIO SEGURADO. NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS RALOS DE SUCÇÃO DE PISCINA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA-VIDAS OU TÉCNICO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO DO CONTRATO POR PARTE DO CONDOMÍNIO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA. EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL DOS FAMILIARES: PAIS, IRMÃO E AVÓ DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

(TJ-DF 20150310225500 0022307-45.2015.8.07.0003, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 05/10/2016, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/10/2016. Pág.: 1512-1520)

As Normas Técnicas são reconhecidas como único foro nacional de normalização técnica através da Resolução n.º 07 do CONMETRO (24/08/1992). Não é lei, mas norteador e utilizado pelo judiciário e, por isso, deve ser cumprido à risca.

Além disso, há municípios, como o de Porto Alegre, que desde 2011 possui lei no sentido de trazer mais proteções aos usuários de piscinas, assim como temos também, em âmbito federal, um Projeto de Lei nº 1.162/07 no mesmo sentido.

Entre as principais exigências estão o uso de tampas antiaprisionamento que evitam o aprisionamento dos usuários (pelos pés e braços), assim como a utilização de algum equipamento ou acessório nos ralos. O poder de sucção das bombas é um dos grandes fatores de acidentes em piscinas.

Importante observar a existência de legislação em cada estado e município, mas podemos tomar por base a ABNT 10.339/18 que traz, dentre outros, como obrigatoriedade, a indicação da profundidade da piscina em local visível aos usuários.

Os sistemas de sucção devem ser executados de forma a proporcionar segurança ao usuário. Para tanto, deve ser executado para atender um dos seguintes requisitos:

  1. Montar o sistema de sucção com, no mínimo, dois drenos de fundo equipados com grelha antiaprisionamento, interligados entre si, distantes no mínimo de 1,5 m de centro a centro, equilibrados hidraulicamente;
  2. Dimensionar a capacitação de água pela superfície por meio de coadeira (skimmer) ou canaletas, com vazão adequada para a sucção da bomba instalada. Em tanque onde a sucção for feita somente pela coadeira, dimensionar, no mínimo, duas coadeiras para que não ocorra risco de aprisionamento nele;
  3. Montar o sistema de sucção com um dreno de fundo equipado com grelha antiaprisionamento instalada com tanque intermediário de sucção indireta;
  4. Montar o sistema de sucção com um dreno de fundo, contanto que seja com grelha antiaprisionamento não bloqueável;

O sistema de sucção para as piscinas já existentes deve ser contemplado por um sistema de sucção do ralo de fundo com tampa antiaprisionamento interligado ao skimmer.

A norma ainda traz obrigatoriedades quanto o piso antiderrapante, escada com corrimão e equipamentos de segurança que devem ficar disponíveis no local, tais como: caixa de primeiros socorros, boia e prancha de salvamento, entre outros.

Os condomínios, inadvertidamente, têm negligenciado as piscinas por desconhecimento ou falta de orientação neste sentido.

O síndico precisa se adequar à norma da ABNT, bem como isolar a área da piscina, piso antiescorregamento, manter equipamento de salvamento, criar normas no Regimento Interno a fim de impedir o consumo de bebida alcoólica no local, bem como menores desacompanhados, entre outras soluções que devem levar em conta as características de cada local.

Só assim as piscinas dos condomínios poderão ser seguras e sem acidentes.

Fonte: https://www.sindiconet.com.br/

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Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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