O Projeto de Lei 4072/2019, aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, está dando o que falar nos condomínios. A proposta traz texto que exige que o síndico, se solicitado, entregue mensalmente um balancete com receitas, despesas, inadimplência e previsão orçamentária.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois seguir para votação na Câmara e no Senado.
Pode parecer novidade, mas a medida foca na transparência, algo que já deveria ser prática comum. A entrega de materiais que comprovam as movimentações financeiras, o balanço financeiro mensal e as demais questões administrativas de um condomínio já são determinadas por lei. Todas essas práticas são asseguradas em constituição, porém, sem nenhum tipo de padrão pré-estabelecido.
Segundo o deputado Guilherme Boulos (PSOL – SP), a lei aprovada pelo congresso tem como função auxiliar a evitar mal-entendidos e desconfianças. Já o deputado Giovani Cherini (PL-PR) destacou que a mudança pode melhorar a relação entre administradoras e condôminos, reduzindo conflitos.
