Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios, de casos de violência doméstica e familiar aos órgãos de segurança pública.
Segundo o texto, a omissão pode acarretar multa de até R$ 10 mil. A medida busca reforçar a rede de proteção às vítimas e responsabilizar espaços residenciais que, muitas vezes, testemunham episódios silenciosos de agressão.
“O lar, muitas vezes considerado espaço de proteção, pode se tornar ambiente de agressão silenciosa. Condomínios e associações residenciais ocupam posição estratégica na identificação de situações de risco e podem ser agentes fundamentais na rede de proteção social”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta estipula prazos para o envio das denúncias, bem como orientações sobre a colaboração ativa dos condomínios na identificação de agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Também torna obrigatória a fixação de cartazes informativos nas áreas comuns dos empreendimentos, com contatos úteis como o da Central de Atendimento à Mulher (180), Polícia Militar (190), Delegacia Online, aplicativo Salve Maria, entre outros canais de denúncia.
