A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 4710/24, que propõe a alteração do Código Civil para proibir a diferenciação entre elevadores sociais e de serviço em condomínios residenciais e comerciais, com exceção para o transporte de cargas.
O objetivo do projeto é claro: promover a igualdade entre todos os moradores e frequentadores dos edifícios, eliminando práticas discriminatórias que, segundo os autores da proposta, ainda refletem uma herança histórica de exclusão social.
Símbolo de inclusão
Relator da proposta, o deputado Rafael Simoes (União-MG) defendeu a medida com base no forte simbolismo associado ao uso restrito dos elevadores.
“Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, afirmou Simoes.
Já o autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), reforçou que o uso diferenciado dos elevadores representa uma forma de discriminação que precisa ser superada.
“Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente eliminada dos espaços de convivência.”
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente ao Senado, caso aprovado também pela CCJC, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Se sancionada, a nova legislação obrigará condomínios a repensarem a forma como definem e regulam o uso dos elevadores, especialmente em prédios com forte separação entre áreas sociais e de serviço.
Impacto para o setor condominial
A eventual aprovação da proposta deve trazer impactos diretos para a gestão condominial, exigindo revisões de regimentos internos e protocolos de uso das áreas comuns, além de possíveis ajustes na sinalização interna e comunicação com moradores e visitantes.
Fonte: Câmara dos Deputados
