Em um passo inédito no enfrentamento à violência doméstica no ambiente condominial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou oficialmente, na quarta-feira (6), o projeto “Conviver sem Medo”. A ação ocorreu durante um encontro com a Associação dos Síndicos do Ceará (Assosíndicos-CE) e lideranças do setor, e integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
A proposta do projeto é clara: capacitar síndicos e administradoras para reconhecer sinais de violência doméstica e saber como agir de forma adequada e segura, em articulação com a rede de apoio. A iniciativa, pioneira no país, reforça a importância dos condomínios como espaços de vigilância solidária e atuação preventiva.
A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, enfatizou o propósito do programa:
“Nosso objetivo é incutir nas pessoas, especialmente nos homens, o respeito à vida das mulheres e fomentar uma cultura de paz.”
Além do lançamento do “Conviver sem Medo”, a programação do evento também marcou o fortalecimento das ações do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) e o início da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa voltada à tramitação prioritária de processos relacionados à violência familiar.
Síndicos como agentes de proteção
O projeto pretende tornar os condomínios locais mais seguros e comprometidos com o acolhimento das vítimas, por meio de três pilares principais:
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Reconhecimento de sinais de violência nos espaços comuns;
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Criação de protocolos internos de acolhimento e encaminhamento;
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Integração com a rede de apoio, incluindo segurança pública, assistência social e o próprio Judiciário.
Apesar de inovadora, a atuação do TJCE na área não é recente. Em julho, o Tribunal já havia expandido o Nucevid para comarcas do interior, com equipes multidisciplinares e abordagem humanizada. Programas como o “Proteção na Medida” e novos protocolos de atendimento também vêm sendo estruturados para fortalecer a rede de suporte às vítimas.
Um novo papel para os condomínios
Para os gestores condominiais, a iniciativa representa mais do que um treinamento: trata-se de um chamado à responsabilidade social. O síndico, antes visto apenas como gestor administrativo, passa a ser reconhecido também como figura estratégica na proteção dos moradores.
Promover esse tipo de capacitação reforça a cultura de empatia e cuidado, pilares fundamentais para uma convivência mais humana e segura dentro dos condomínios.
