Está em tramitação na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que pode mudar a rotina de quem recebe encomendas em casa. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), determina que entregadores de comida e produtos não sejam mais obrigados a subir até os apartamentos. A retirada passaria a ser feita exclusivamente na portaria, tanto em condomínios verticais quanto horizontais.
Segundo o vereador, a medida busca regulamentar uma brecha legal, já que não existe atualmente nenhuma lei nacional que exija que o entregador entre em condomínios.
“A legislação municipal vem justamente para regulamentar o que não está previsto em outras esferas”, afirmou Mantovani.
O parlamentar afirma que recebeu diversas reclamações de entregadores durante o mandato — especialmente sobre atrasos e desconforto causados por exigências para que subam até os andares. Ele também destaca o aspecto da segurança:
“Muitos moradores não querem estranhos circulando no condomínio. E o entregador também não é obrigado a subir. O óbvio, às vezes, precisa ser dito”, completou.
O projeto prevê exceção para pessoas com deficiência (PCDs). Nestes casos, se houver concordância do entregador e autorização do condomínio, a entrega poderá ser feita na porta do apartamento.
Segundo dados de plataformas como iFood, Uber Flash e 99 Entrega, Maringá tem mais de 5 mil entregadores cadastrados, com cerca de 3,7 mil atuando diariamente.
Agora, o projeto aguarda o parecer das Comissões Permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário.
