A discussão sobre a presença de cães de suporte emocional em ambientes residenciais ganhou força em todo o país após um episódio registrado em um condomínio da Serra, no Espírito Santo. A repercussão levou o assunto ao Congresso Nacional, onde o deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) apresentou o Projeto de Lei 5.891/25, que busca garantir, em âmbito nacional, o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e transtornos mentais a viver e circular acompanhadas de animais de assistência ou apoio emocional.
Lacuna na legislação gera conflitos em condomínios
Diferentemente dos cães-guia — que já contam com regulamentação específica — os animais de suporte emocional não possuem normas definidas sobre circulação em condomínios, espaços públicos, estabelecimentos privados ou meios de transporte. Essa falta de clareza, segundo especialistas em direito condominial, abre margem para interpretações divergentes, conflitos entre moradores e insegurança jurídica para síndicos e administradoras.
Da Vitória afirma que os debates recentes e a mobilização de famílias, profissionais de saúde e entidades ligadas ao autismo evidenciaram a urgência de enfrentar o tema. Para ele, os animais de suporte emocional são ferramentas terapêuticas fundamentais para a qualidade de vida e bem-estar de milhares de pessoas.
Principais pontos do PL 5.891/25
A proposta apresentada estabelece diretrizes objetivas para o uso desses animais:
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Reconhecimento legal dos cães de suporte emocional como instrumentos de apoio terapêutico;
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Direito de circulação nas áreas comuns de condomínios e demais espaços coletivos;
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Vedação de cobrança ou multa pela presença desses animais;
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Exigência de laudo médico ou psicológico comprovando a necessidade do suporte;
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Obrigatoriedade de vacinação, identificação e cuidados de higiene do animal.
Profissionais de psicologia e terapia comportamental ressaltam que os animais de suporte emocional são aliados essenciais no desenvolvimento de autonomia, segurança e regulação emocional — sobretudo para crianças e adolescentes. Já administradores condominiais veem na proposta uma oportunidade de padronização de procedimentos e redução de conflitos internos.
Próximos passos
O texto começa a tramitar na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário. A expectativa é de um debate robusto, envolvendo tanto entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência quanto representantes do setor condominial, em busca de um equilíbrio entre inclusão e regras de convivência.
Com a repercussão nacional e o avanço da proposta, o tema tende a ganhar cada vez mais visibilidade, reforçando a importância da acessibilidade emocional e do papel dos animais de apoio na vida de muitos brasileiros.
Fonte: Tempo Novo
