A construção civil brasileira passará por uma mudança significativa nos próximos anos. A partir de 2030, prédios residenciais, comerciais e públicos só poderão obter alvará de construção e o “habite-se”, documento que atesta a conclusão da obra, se atenderem aos critérios mínimos de eficiência energética estabelecidos pelo governo federal.
A medida, publicada nesta terça-feira (30), torna obrigatória a etiquetagem de eficiência em edifícios, sistema que até então era voluntário e funcionava de forma semelhante ao já aplicado em eletrodomésticos. O objetivo é reduzir custos com energia elétrica e oferecer mais conforto térmico diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Como funcionará a etiquetagem
Os selos de eficiência variam entre os níveis A, B e C, sendo A o mais eficiente.
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Residenciais e comerciais privados: a partir de 2030, será obrigatório o nível C, incluindo projetos do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Prédios públicos: terão de atender ao nível A, com prazos escalonados de acordo com a esfera administrativa.
Cronograma definido
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Edifícios federais (exceto RS): nível A obrigatório em 2027
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Edifícios federais no RS: nível A obrigatório em 2028
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Edifícios estaduais: nível A obrigatório em 2032
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Edifícios municipais em cidades acima de 100 mil habitantes: nível A obrigatório em 2035
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Edifícios municipais em cidades acima de 50 mil habitantes: nível A obrigatório em 2040
Benefícios esperados
Segundo estimativas do governo, a adoção das novas regras permitirá construções com melhor ventilação, aproveitamento de iluminação natural e menor uso de ar-condicionado e lâmpadas artificiais. A economia projetada é de 17 milhões de MWh até 2040, o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes durante sete anos. Em valores, a redução pode chegar a R$ 2,7 bilhões em energia elétrica.
Como será feita a certificação
Nos edifícios privados, o nível C será concedido por autodeclaração do técnico responsável, sem custos extras para a obra. O procedimento ficará registrado no Registro de Responsabilidade Técnica e será validado automaticamente pelo Inmetro.
Já para projetos que desejarem níveis superiores (A ou B), será necessário contratar um organismo de inspeção auditado, o que implica custos adicionais. No caso de prédios públicos, a exigência do selo estará prevista nos editais de licitação.
A análise técnica considera fatores como:
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desempenho térmico de paredes, pisos e coberturas;
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materiais utilizados;
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eficiência de vidros;
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sistemas de iluminação e ventilação.
Impacto para condomínios
A medida representa um avanço importante para o setor condominial. Além de contribuir para a sustentabilidade, os síndicos e gestores de empreendimentos residenciais terão como aliado um recurso que pode reduzir significativamente as despesas com energia elétrica, aumentando a valorização dos imóveis e trazendo mais qualidade de vida para os moradores.
Com isso, o governo busca alinhar a construção civil brasileira a padrões internacionais de eficiência, promovendo uma cultura de economia e sustentabilidade que impacta diretamente o dia a dia de condomínios em todo o país.
Fonte: CNN Brasil
