A reforma tributária pode aumentar os custos dos condomínios com serviço, folha de pagamento e receita extraordinária. Síndicos devem se preparar para mitigar impactos e manter equilíbrio financeiro.
A reforma tributária brasileira, aprovada recentemente, traz uma série de mudanças que impactam diretamente diversos setores da economia, e os condomínios residenciais e comerciais não ficam de fora. Embora tradicionalmente os condomínios não sejam considerados empresas e não tenham fins lucrativos, algumas alterações na tributação podem gerar impactos financeiros significativos para os condôminos.
1. Alteração na tributação de serviços
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária é a substituição de tributos como ISS e PIS/Cofins pelo novo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Isso pode afetar diretamente os custos dos condomínios, pois a contratação de serviços essenciais, como limpeza, segurança e manutenção predial, será tributada sob novas regras, possivelmente elevando a carga tributária.
Atualmente, serviços terceirizados contratados pelos condomínios estão sujeitos ao ISS, cuja alíquota varia conforme o município. Com a implementação do IBS, há um risco de aumento da carga tributária, especialmente se a alíquota nacional for superior às atuais do ISS em determinadas localidades.
2. Tributação sobre o fundo de reserva e receitas extraordinárias
Outra preocupação é a possível incidência de novos tributos sobre receitas extraordinárias dos condomínios, como Aluguéis de áreas comuns, multas e eventuais investimentos do fundo de reserva. Dependendo da forma como a nova legislação será regulamentada, essas receitas poderão passar a ser tributadas, o que pode reduzir a disponibilidade de recursos para melhorias e manutenção.
3. Impacto para funcionários do condomínio
A nova estrutura tributária pode também impactar os custos com a folha de pagamento de funcionários próprios dos condomínios, como porteiros, zeladores e faxineiros. Caso a reforma traga mudanças na contribuição previdenciária ou encargos trabalhistas, os condomínios podem enfrentar aumento nas despesas com pessoal.
4. Aumento da carga tributária para pequenos prestadores de serviço
Os condomínios frequentemente contratam pequenos prestadores de serviços autônomos, como encanadores e eletricistas. A depender da nova carga tributária sobre esses profissionais, há risco de aumento nos valores cobrados pelos serviços, impactando diretamente a taxa condominial.
5. Necessidade de planejamento financeiro e gestão eficiente
Diante dessas possíveis mudanças, síndicos e administradoras de condomínios precisarão se preparar para mitigar impactos financeiros. Uma gestão eficiente e transparente dos custos será essencial para evitar aumentos excessivos nas taxas condominiais. Além disso, será importante acompanhar a regulamentação da reforma para entender exatamente como as novas regras serão aplicadas e buscar alternativas para reduzir custos.
Conclusão
A reforma tributária tem o objetivo de simplificar o sistema de impostos, mas seus efeitos para os condomínios ainda geram incertezas. O aumento da carga tributária sobre serviços terceirizados, a possível tributação sobre receitas extraordinárias e os impactos na folha de pagamento podem tornar a administração condominial mais onerosa. Assim, é fundamental que síndicos e administradores acompanhem as mudanças e busquem estratégias para manter o equilíbrio financeiro dos condomínios.
Ficar atento às atualizações legislativas e contar com a assessoria de especialistas em tributação e gestão condominial será essencial para garantir que os impactos sejam minimizados e que a administração dos condomínios continue eficiente e sustentável.
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Daniel Sousa – É contador, especialista em recuperação de créditos tributários e embaixador da FENT Educação
Fonte: https://www.migalhas.com.br/
