MP vai investigar construção de prédio de 23 andares ao lado do Mirante de Santana

Lei de 1971 impede que construções mais altas do que a estação sejam erguidas no entorno, mas construtora já iniciou demolição de casas e divulgação do empreendimento. Inmet afirma que novo prédio pode afetar medições da estação meteorológica.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar a construção de um prédio de 23 andares no entorno do Mirante de Santana, a principal estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na capital paulista.

O inquérito deve apurar a legalidade da obra a pedido de moradores do Jardim São Paulo, Zona Norte de São Paulo, que reuniram mais de 1.500 assinaturas de vizinhos contrários à obra.

Em nota técnica obtida com exclusividade pelo G1, o Inmet confirmou que o novo empreendimento pode representar um obstáculo geográfico e afetar as medições da estação meteorológica onde são registrados, por exemplo, os recordes de temperatura máxima e mínima da capital.

Uma lei de 1971 protege os arredores do Mirante de Santana de construções que superem, em altitude, o segundo andar da estação. No entanto, a Prefeitura de São Paulo argumenta que essa legislação é anterior às leis de zoneamento, que determinam que tipo de obra pode ser feita em cada região da cidade.

G1 questionou se a prefeitura pretende utilizar a lei de 1971 para barrar o pedido de alvará de edificação nova que está em análise.

A administração municipal, no entanto, não confirmou qual deve ser o entendimento legal adotado (leia a nota completa no final deste texto).

“O alvará está em análise na Prefeitura, assim como todos os aspectos legais necessários ao atendimento da legislação”, disse em nota a prefeitura de São Paulo.

O terreno do edifício Piazza San Giorgio, da construtora Fao Building, fica na altura do número 200 da Rua Pedro Madureira, a cerca de 180 metros da praça Vaz Guaçu, onde está a estação meteorológica. A construtora, que já obteve alvará para demolição das casas, mas não para a construção de um novo imóvel, já iniciou a limpeza do terreno e a divulgação do empreendimento.

A reportagem tentou contato com a empresa, por telefone e por email, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

G1 questionou se a prefeitura pretende utilizar a lei de 1971 para barrar o pedido de alvará de edificação nova que está em análise.

A administração municipal, no entanto, não confirmou qual deve ser o entendimento legal adotado (leia a nota completa no final deste texto).

“O alvará está em análise na Prefeitura, assim como todos os aspectos legais necessários ao atendimento da legislação”, disse em nota a prefeitura de São Paulo.

O terreno do edifício Piazza San Giorgio, da construtora Fao Building, fica na altura do número 200 da Rua Pedro Madureira, a cerca de 180 metros da praça Vaz Guaçu, onde está a estação meteorológica. A construtora, que já obteve alvará para demolição das casas, mas não para a construção de um novo imóvel, já iniciou a limpeza do terreno e a divulgação do empreendimento.

A reportagem tentou contato com a empresa, por telefone e por email, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

A investigação do MP foi motivada por uma reclamação de moradores que temem que a construtora dê início às obras do edifício Piazza San Giorgio antes de obter um alvará da prefeitura, assim como ocorreu nos outros edifícios, por meio de um dispositivo legal conhecido como “direito de início de obra”.

Eles esperam que as obras não sejam iniciadas antes que a prefeitura delibere sobre a legislação de 1971 que impede prédios altos nos arredores do Mirante de Santana.

“O que nós queremos é que esse empreendimento não comece. Porque se não pode afetar não só nós moradores mas, principalmente, as pessoas que vão comprar um imóvel e por causa da lei, ele ser barrado, e fazerem um investimento e não terem como usufruir do imóvel”, diz o empresário Oswaldo Nakayama, morador do Jardim São Paulo há mais de 30 anos.

O MP deu 30 dias para que a subprefeitura faça as vistorias e determinou que, caso sejam encontradas irregularidades, as obras podem ser interditadas.

Protesto de moradores

Moradores do Jardim São Paulo, na Zona Norte da capital, reunidos no Mirante de Santana para protestar contra a construção de um prédio de 23 andares a poucos metros do local — Foto: Giaccomo Voccio/G1

Moradores do Jardim São Paulo, na Zona Norte da capital, reunidos no Mirante de Santana para protestar contra a construção de um prédio de 23 andares a poucos metros do local — Foto: Giaccomo Voccio/G1

Na última sexta-feira (25), um grupo de moradores do entorno se reuniu na praça do Mirante de Santana para protestar contra o novo empreendimento.

“O mirante tem história, o mirante é o instituto de meteorologia de Santana. A gente tá sempre ouvindo as reportagens que vão do mirante de Santana, sobre o tempo”, disse o aposentado Eugênio Gozzo Neto, que vive no bairro desde 1953.

“Eu tenho orgulho do Jardim São Paulo porque, quando eu vim morar aqui, não existia nada. O que a gente quer é só que, pelo menos nessa região de 500m do mirante, não deixem subir torre, pelo menos”, completou.

Segurando cartazes com a frase “Salve o Mirante de Santana”, os moradores pediram a aplicação da lei nº 7662/71, que determinou que construções no entorno da estação Mirante de Santana não ultrapassem a altura do seu segundo pavimento (veja o perímetro protegido abaixo).

Na justificativa do projeto de lei de 1971, o argumento principal é o de que a construção de prédios altos próximos ao mirante poderiam afetar as medições da estação.

“Essa proteção viabilizará a permanência da estação, evitando interrupções na sequência das medições meteorológicas, fator estatístico relevante para a análise e precisão nos dados coletados”, afirma o projeto de lei municipal, sancionado pelo então prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz.

No perímetro protegido pela lei, as construções não podem superar 796 metros acima do nível do mar. Os moradores calculam que, como o prédio novo fica a uma altitude similar à do mirante, a altura máxima permitida para um prédio no local seria de cerca de 16 metros – muito menor do que o necessário para a construção de 23 andares, já que cada pavimento costuma ter pelo menos 3 metros.

Nota do Inmet

A estação meteorológica do Mirante de Santana, que funciona desde 1945, é a principal do Inmet na capital.

Dados de chuva, umidade relativa do ar, radiação, pressão atmosférica, a direção e velocidade do vento são coletados diariamente na estação. Por estar a 792 metros de altitude, o local é considerado ideal para o monitoramento meteorológico.

Na nota publicada na quinta, o Inmet explica que a posição da estação implica em “maior circulação de ventos, incidência direta da radiação solar e vista desobstruída para caracterização de nebulosidade e de fenômenos de restrição de visibilidade”, o que garante a precisão das medições.

O estudo técnico feito pelo instituto aborda o caso de um prédio no Tatuapé, que viralizou nas redes sociais por conta de uma foto em que a sombra provocada pelo novo edifício encobre casas do entorno.

“No caso do Mirante de Santana, algo parecido que ocorra, mesmo sendo nas vizinhanças, seria prejudicial às medições meteorológicas e potencialmente comprometeria com uma quebra estrutural (mudança abrupta nos padrões locais, não explicada pela variabilidade natural) da série climatológica de longo prazo, dessa que é uma das estações meteorológicas mais importantes do país”, afirma a nota.

O instituto explica no documento a importância das medições do Mirante de Santana para estudos climatológicos.

“As medições não são só importantes para contar a história climática do bairro e da cidade, mas, como se percebe, tem relevância também no estado, país, e de forma global através dos registros que são retransmitidos via rede mundial e que subsidiam pesquisas científica”, afirma o documento.

As observações são realizadas de maneira instantânea na estação automática e disseminadas de hora em hora, via satélite.

Já as observações meteorológicas mais completas, realizadas pelo observador que opera a estação, são feitas em em 3 leituras diárias, de segunda a sexta, todo o ano, nos horários das 9h, 15h e 21h.

Leia a nota da prefeitura de São Paulo:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), informa que, na rua Pedro Madureira, não há alvará de edificação nova aprovado. Há um pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova em análise, sem documento emitido, que foi enviado ao Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), que também analisará o caso.

A Subprefeitura Santana / Tucuruvi informa que a construtora citada possui alvará para demolição para os imóveis da Rua Pedro Madureira, números 189, 195 e 205.

Uma associação de moradores da região solicitou a cassação dos alvarás, sendo o pedido negado pela subprefeitura, já que os motivos mencionados não se enquadram em qualquer um dos pontos para proibição no código de obras e edificações.

Quanto à vistoria nos demais imóveis da construtora na região, no que se refere à instauração do Inquérito Civil, está sendo realizado o levantamento das informações e as medidas necessárias serão tomadas, caso sejam necessárias.

Com relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, a Prefeitura recebeu o ofício e prestará todas as informações solicitadas pelo órgão dentro do prazo requisitado.

A Lei Municipal nº 7.662/1971 é anterior a todas as leis de zoneamento. Na época não existia regramento para gabarito. Atualmente, a Lei 16.050/14 (atual Plano Diretor) e Lei 16.402/16 (atual Lei de Zoneamento) estão vigentes na cidade de São Paulo.

Fonte: https://g1.globo.com/

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10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora