Moradores de um condomínio residencial na zona sul de São Paulo iniciaram um abaixo-assinado pedindo a saída de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato da filha Isabella Nardoni em 2008. O casal, atualmente em regime de liberdade condicional, passou a residir no edifício recentemente, gerando insatisfação entre vizinhos.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, a presença do casal tem provocado desconforto, receios quanto à segurança e atritos na convivência condominial. Os signatários do documento alegam episódios de perturbação do sossego, conflitos diretos com moradores e um clima generalizado de tensão nas áreas comuns.
Embora o abaixo-assinado não tenha, por si só, efeito jurídico imediato, o movimento representa uma tentativa de pressionar a administração do condomínio a adotar medidas legais que possam culminar na exclusão dos moradores indesejados.
Entenda o que diz a legislação condominial
A exclusão de um condômino é juridicamente possível, porém complexa. Conforme o Código Civil, a medida só pode ser tomada com base em infrações graves às normas internas, como reiterada perturbação do sossego, descumprimento das regras da convenção ou ameaças à integridade e segurança dos demais moradores.
Para isso, é necessário que haja:
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Provas consistentes das infrações;
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Deliberação em assembleia, com aprovação por quórum qualificado;
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Garantia do contraditório e ampla defesa ao condômino em questão;
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Decisão judicial que confirme a legalidade da exclusão.
Ou seja, trata-se de um processo que exige respaldo jurídico, transparência e rigor técnico por parte da administração condominial e dos demais envolvidos.
A importância da gestão de conflitos no ambiente condominial
O caso destaca a importância de mecanismos internos de mediação e gestão de conflitos. Assembleias extraordinárias, assessoria jurídica especializada e canais de comunicação eficientes são ferramentas fundamentais para lidar com situações delicadas como esta.
Advogados alertam que decisões precipitadas ou fundamentadas apenas em aspectos morais ou emocionais podem gerar processos judiciais contra o condomínio ou seus representantes. Em especial, quando envolvem pessoas com histórico criminal de grande visibilidade pública, é essencial agir com base na lei e nos princípios da convivência coletiva.
Caminho é buscar soluções legais e consensuais
O abaixo-assinado demonstra que há uma tentativa dos moradores de recorrer a meios formais e legítimos para resolver a situação, sem recorrer a atitudes arbitrárias. Resta à administração avaliar, com base em orientações jurídicas, os próximos passos, sempre com foco no bem-estar coletivo e na legalidade das ações.
Fonte: Correio 24h
