O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ajuizou ação cível contra um servidor público de 66 anos após críticas feitas em um grupo de WhatsApp de condomínio em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O processo, protocolado em abril deste ano, pede indenização de R$ 30 mil por danos morais.
O episódio começou em maio de 2023, quando uma moradora compartilhou no grupo uma notícia sobre a visita de Dino ao município. Na ocasião, ele era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula. Em resposta, o idoso publicou uma mensagem crítica envolvendo a atuação de Dino em políticas de segurança e porte de armas.
A declaração foi denunciada ao Ministério Público Federal, e a Polícia Federal abriu investigação por crime contra a honra. Em 2024, o caso foi encerrado na esfera criminal mediante acordo que incluiu o pagamento de um salário mínimo. Mesmo após a transação penal, Dino decidiu mover ação cível neste ano, já como ministro do STF, alegando que houve “desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão”.
A defesa do ministro é conduzida por Jonata Carvalho Galvão da Silva, advogado que atualmente ocupa um cargo comissionado na Casa Civil da Presidência da República. Questionado sobre possível conflito de interesses, ele afirmou que sua atuação está em conformidade com o Estatuto da Advocacia.
O servidor processado preferiu não conceder entrevista. O caso reacende discussões sobre os limites entre crítica política e responsabilidade civil por manifestações em grupos de comunicação condominial, cada vez mais utilizados por moradores para troca de informações.
Especialistas em convivência e direito condominial destacam que os grupos digitais de moradores, apesar de privados, não estão livres de responsabilidades legais, e mensagens ofensivas ou difamatórias podem resultar em processos criminais e cíveis.
Fonte: Gazeta do Povo
