O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 71ª Promotoria de Justiça de Natal, deu um importante passo para a sustentabilidade em condomínios de Natal. A instituição recomendou que a Prefeitura Municipal, por meio da Semurb e Urbana, intensifique a fiscalização da coleta seletiva em condomínios e estabelecimentos de médio e grande porte na capital potiguar.
A iniciativa busca garantir o correto descarte dos resíduos sólidos, assegurando que os materiais recicláveis e secos sejam separados do lixo orgânico, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as leis municipais nº 6.227/2011 e nº 685/2023. Essas normas exigem que condomínios com mais de dez unidades adotem a coleta seletiva e ainda oferecem um incentivo financeiro: desconto de 15% na Taxa de Limpeza Pública para aqueles que comprovarem adequação.
O MPRN estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura informe as ações adotadas, incluindo a intensificação da fiscalização, aplicação de sanções aos infratores e a inclusão da coleta seletiva como critério prioritário em licenciamentos ambientais. Além disso, a recomendação prevê campanhas educativas em parceria com a Associação dos Síndicos do RN (ASRN) e a criação de canais de denúncia para casos de descarte irregular de resíduos.
Segundo o Ministério Público, essa medida é fundamental para proteger o meio ambiente, fortalecer a responsabilidade socioambiental dos condomínios e gerar benefícios financeiros para síndicos e moradores comprometidos com a sustentabilidade. A ação também contribui para reduzir o volume de lixo enviado aos aterros sanitários, minimizando a poluição do solo e da água, além de apoiar cooperativas de catadores de recicláveis.
Casos como esse reforçam a importância da fiscalização municipal e da conscientização de síndicos e moradores para garantir o cumprimento da legislação ambiental, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável em Natal.
Fonte: MPRN
