Ilegalidade: porteiros e síndicos do RJ têm atuado como corretores

A prática ilegal da profissão tem crescido, principalmente em Ipanema e no Leblon. A irregularidade pode levar a prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa

Um corretor leva um cliente para visitar um imóvel. No entanto, após deixarem o local, o porteiro do edifício aborda o comprador com a promessa de que conseguiria fechar a operação por um valor menor. A situação parece estranha, mas tem acontecido com profissionais do mercado imobiliário.

O Diretor Regional da Sergio Castro Imóveis, Anderson Martins, contou ao DIÁRIO DO RIO que esse tipo de ilegalidade vem crescendo muito nos bairros de Ipanema e Leblon. Ele destacou o Condomínio Selva de Pedra, no Leblon. Composto por 40 edifícios com tamanhos e formas estruturais distintas, seus prédios possuem de 13 a 17 andares, onde a Sergio Castro, possui diversas unidades disponíveis para venda. No entanto, as negociações têm sofrido interferência.

O chefe da fiscalização do Creci-RJ, Marcus Limão, explicou que esse tipo de ilegalidade acaba impedindo ou prejudicando a atuação dos corretores de imóveis e, consequentemente, causando prejuízos aos clientes e ao setor. Ele contou que é comum a fiscalização encontrar casos deste tipo.

“No cotidiano da fiscalização deparamos com síndicos, porteiros e zeladores exercendo ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, ou seja, sem o devido registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Ceci-RJ). Trata-se de ilegalidade combatida pela fiscalização do Creci-RJ em todo o estado“, disse.

Ele explicou ainda que outro problema é o fato de que não se trata de pessoas com conhecimento técnico para realizar uma transação imobiliária. Por isso, a prática ilegal pode causar prejuízos ao comprador ou para o vendedor.

Marcus Limão exemplificou: o imóvel pode não estar com a documentação em dia, sem matrícula ou escritura por exemplo. O corretor saberia não apenas analisar, mas também como proceder diante da situação.

“O corretor de imóveis é o profissional preparado para efetuar a devida análise documental, auxiliando o cliente em todas as etapas da negociação. Nesse sentido, vale ressaltar que a corretagem de imóveis é regulamentada pela lei 6.530/78, sendo obrigatória a inscrição no Creci-RJ para o exercício profissional“, explicou.

Segundo ele, além do trabalho desenvolvido em todo o estado para combater esse tipo de ilegalidade, a fiscalização também desenvolve ações instrutivas para a sociedade sobre como evitar golpes nas negociações imobiliárias.

“Devido a essa atuação instrutiva, há uma mudança de postura de síndicos orientando os porteiros a não permanecerem com chaves de proprietários e solicitarem que os clientes interessados na compra/locação visitem o imóvel acompanhados de seus corretores de imóveis ou proprietário o proprietário”, disse.

A atuação ilegal da profissão de corretor de imóveis, caso seja comprovada, é encaminhada ao Ministério Público, onde será aplicada as sanções de acordo com a lei. Conforme o art. 47 da Lei de Contravenção Penal, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições definidas por lei pode levar a prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

O Creci-RJ disponibiliza Canais de Denúncias para que em situações de ilegalidade, ou seja, quando verificar que alguém que não é um corretor de imóveis está intermediando negociações, seja possível informar a instituição. Confira os contatos:

Whatsapp: (21) 99800-4882 E-mail: fiscalizacao@creci-rj.gov.br Tel: (21) 3514-1835/ (21) 3514-1836

https://diariodorio.com/

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora