O número de protestos em cartório por falta de pagamento da taxa condominial disparou no Estado de São Paulo. Enquanto em 2020 foram registrados apenas 569 protestos, os dados de 2025 apontam para um novo recorde: somente até março, foram 1.219 registros. Em todo o ano de 2024, esse número chegou a 4.559, representando um crescimento de mais de 700% em cinco anos, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP).
Esse avanço reflete uma tendência cada vez mais presente na gestão condominial: a profissionalização da cobrança e o uso estratégico de instrumentos legais. Entre eles, o protesto extrajudicial tem se mostrado uma ferramenta eficaz e acessível. Em 2024, das dívidas de condomínio levadas a cartório (que somaram R$ 4,4 milhões), R$ 1,7 milhão já foi recuperado – um índice de efetividade de quase 40%.
Um caminho mais eficiente
Desde a reforma do Código de Processo Civil em 2015, ficou mais fácil protestar a dívida condominial. Basta a apresentação do boleto vencido para que o cartório inicie o processo. A administradora solicita o protesto, e o cartório envia uma intimidação ao devedor. Se a pendência for quitada em até três dias, o caso é encerrado. Caso contrário, o protesto é lavrado e o nome do inadimplente é incluido nos cadastros de proteção ao crédito como Serasa e SPC.
Por que contar com apoio jurídico especializado?
Apesar da eficácia do protesto extrajudicial, sua aplicação exige conhecimento técnico e orientação adequada para garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente – evitando nulidades e assegurando a recuperação de crédito. É nesse ponto que a assistência jurídica condominial se torna essencial.
Um advogado especializado pode orientar o síndico sobre os melhores caminhos para lidar com a inadimplência, reduzir conflitos e proteger os interesses do condomínio de forma estratégica e preventiva. Além disso, a atuação jurídica garante que todo o processo de cobrança – desde a notificação até o eventual protesto – seja conduzido de maneira profissional e legalmente segura.
Conclusão
Com o aumento expressivo das dívidas protestadas, fica claro que o cenário exige preparo e ação rápida. Para manter a saúde financeira do condomínio e evitar desgastes, investir em assessoria jurídica especializada não é apenas uma alternativa, é uma necessidade.
