Justiça suspende direitos políticos de Kalil por 5 anos por omissão em caso de obstrução de vias públicas por condomínio de alto padrão na capital mineira
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi condenado por improbidade administrativa dolosa após permitir que um condomínio de luxo instalado no bairro Mangabeiras obstruísse vias e áreas públicas com guaritas e bloqueios. A decisão, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, prevê a suspensão dos direitos políticos de Kalil por cinco anos, além de multa de R$ 100 mil.
O condomínio, conhecido como “Clube dos Caçadores” (Mangabeiras – III Parte), já era alvo de uma decisão judicial que determinava a retirada das estruturas irregulares, instaladas sobre bens públicos de uso comum. No entanto, segundo a sentença do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, mesmo ciente da ilegalidade, a prefeitura, então sob gestão de Kalil, optou por não agir, mantendo o impedimento ao livre acesso da população às vias públicas.
Além da perda temporária dos direitos políticos, Kalil também está impedido de firmar contratos com o poder público municipal ou de receber incentivos fiscais por um período de cinco anos, incluindo por meio de empresas das quais seja sócio. A associação gestora do condomínio também foi condenada.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em recomendação oficial enviada à Prefeitura, que não foi atendida. Para o Judiciário, a omissão de Kalil representou favorecimento ao uso indevido de áreas públicas para benefício privado, violando o princípio da equidade e o direito coletivo à mobilidade urbana.
Em nota, Kalil afirmou que a decisão tem caráter político e classificou a condenação como uma tentativa de inviabilizar sua possível candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026. Segundo ele, a sentença será revertida nas instâncias superiores.
Apesar de ser uma decisão de primeira instância, o caso chama atenção para a responsabilidade do poder público na fiscalização de condomínios, especialmente em áreas urbanas de alto valor, onde há recorrentes conflitos entre interesses privados e o direito coletivo ao espaço público.
Fonte: Rádio Itatiaia
