Construtora é condenada por abandono de obra em condomínio de alto padrão em Várzea Grande (MS)

Uma construtora foi condenada pela Justiça de Mato Grosso após abandonar as obras de um condomínio residencial de alto padrão localizado em Várzea Grande. A decisão reconhece o direito dos compradores à rescisão contratual e à restituição integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente.

O empreendimento, comercializado na planta, teve suas obras paralisadas sem previsão de retomada, o que gerou insegurança e prejuízos financeiros para os adquirentes. Muitos compradores já haviam pago parcelas significativas, confiando na entrega conforme o cronograma estabelecido em contrato.

Na ação judicial, os consumidores alegaram descumprimento contratual diante da inexecução total do objeto: a construção das unidades habitacionais. A Justiça considerou que o abandono da obra configura falha grave por parte da construtora, tornando legítima a rescisão e a devolução dos valores investidos.

Em um dos casos analisados, um comprador buscava a restituição de aproximadamente R$ 44,9 mil pagos diretamente à empresa, valor também incluído na condenação.

Especialistas em direito imobiliário ressaltam que decisões como essa fortalecem a proteção dos consumidores no mercado de imóveis na planta. Além disso, reforçam o entendimento de que cláusulas abusivas e promessas não cumpridas não podem se sobrepor aos direitos dos compradores previstos em lei.

A sentença serve de alerta ao setor: vender não é suficiente, é preciso cumprir o que foi prometido. O Poder Judiciário tem reafirmado que, diante do descumprimento contratual, o comprador tem o direito de buscar a restituição integral dos valores pagos, assegurando maior confiança nas relações imobiliárias.

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Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora