Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados acendeu um alerta sobre um problema que cresce silenciosamente nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV): famílias de baixa renda estão perdendo seus imóveis não por falta de pagamento do financiamento, mas devido ao aumento das taxas condominiais e de cobranças extras.
O encontro, que reuniu parlamentares, representantes do governo federal, Caixa Econômica e moradores afetados, reforçou a necessidade de reformas profundas nas regras do programa habitacional para evitar que beneficiários sejam despejados após anos de esforço para conquistar a casa própria.
Famílias vulneráveis sendo levadas a leilão por cobranças incompatíveis
O debate foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que chamou atenção para o crescente número de apartamentos do MCMV leiloados por inadimplência condominial. Segundo ele, muitos desses débitos surgem de decisões assembleares que impõem custos desproporcionais aos moradores — inclusive despesas de obras que nem todos utilizam.
“Há condomínios aprovando coberturas de garagem cobradas até de quem não possui carro. É um absurdo que compromete famílias já vulneráveis”, criticou o parlamentar.
Uczai é autor do PL 4818/24, que propõe a criação de um fundo federal destinado a impedir que unidades do programa sejam tomadas judicialmente por falta de pagamento de cotas condominiais.
Moradores relatam dificuldade extrema para manter despesas
Os depoimentos apresentados reforçam o tamanho do problema. Luciana Pereira, diarista e ex-moradora de um empreendimento em Jaraguá do Sul (SC), contou que perdeu seu apartamento após ver a taxa condominial triplicar em relação ao valor da prestação do financiamento. Segundo ela, cobranças extras feitas pela administradora tornaram a moradia inviável.
“A manutenção não pode recair sobre famílias que nunca tiveram condições sequer de construir uma pequena edícula. É injusto e insustentável”, afirmou.
Governo e Caixa apontam caminhos para aliviar custos
A diretora do Ministério das Cidades, Amanda Alves, destacou que o governo reduziu de 120 para 60 o número de parcelas do financiamento para famílias da Faixa 1, possibilitando a quitação mais rápida do imóvel e liberando renda para os demais custos da moradia.
Já Cássia Rodrigues, da Caixa Econômica Federal, classificou a taxa condominial como “um dos maiores desafios do programa”. Ela defendeu medidas como:
-
Tarifa social de água e energia também para condomínios do MCMV
-
Ampliação de recursos para Trabalho Social por até 24 meses
-
Incentivo à instalação de placas solares e áreas comerciais para geração de receita
-
Modelos de gestão coletiva para reduzir custos administrativos
Propostas para impedir despejos e tornar os condomínios sustentáveis
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs acompanhamento social e técnico das famílias por até 5 anos após a entrega das chaves, evitando o acúmulo de dívidas. Para ela, muitas administrações condominiais nos conjuntos populares adotam práticas abusivas que precisam ser fiscalizadas.
A audiência evidenciou que, sem reformas, o Minha Casa Minha Vida corre o risco de não cumprir seu propósito — oferecer moradia estável e digna para quem mais precisa. A criação de um fundo protetivo, regras mais rígidas para cobranças e novas fontes de receita condominial são apontadas como essenciais para evitar que milhares de famílias percam suas casas por custos que ultrapassam sua capacidade financeira.
As propostas seguem em análise e devem retornar à pauta em novas discussões no Congresso.
