A AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) avaliou como positiva a publicação da Portaria 029/LIGABOM/2025, que estabelece a Diretriz Nacional para sistemas de recarga de veículos elétricos em garagens de edifícios residenciais e comerciais.
Segundo a associação, as novas regras representam um avanço importante para a segurança e para a gestão condominial, pois oferecem embasamento técnico para que síndicos e comissões responsáveis possam tomar decisões diante da crescente demanda por recarga em condomínios.
“Temos certeza de que as mudanças trarão maior segurança às garagens, permitindo decisões fundamentadas e alinhadas ao avanço tecnológico do setor”, destacou a AABIC em comunicado oficial.
O que estabelece a diretriz nacional
Publicada pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), a diretriz define parâmetros técnicos para instalações elétricas e para os sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio em áreas com pontos de recarga.
Apesar do caráter orientativo, cada estado deverá editar sua própria instrução técnica para detalhar os prazos e procedimentos. De forma geral, a norma passa a valer 180 dias após a publicação.
Entre as regras para instalações elétricas estão:
• Uso exclusivo de carregadores AC tipo Wall Box ou DC em áreas internas;
• Adequação às normas da ABNT (NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1);
• Instalação de ponto de desligamento manual de todos os carregadores próximo às entradas principais ou acessos da garagem;
• Ponto de desligamento individual a até 5 metros de cada estação;
• Sinalização obrigatória em quadros elétricos, disjuntores e pontos de desligamento.
Prazos para adaptação
Nos prédios já existentes, a diretriz prevê a elaboração de um plano formal de gerenciamento de riscos e a instalação de sistemas de detecção de incêndio e sprinklers em toda a garagem, independentemente do tipo de veículo estacionado.
Embora os prazos finais ainda dependam da regulamentação estadual, especialistas que participaram do processo de normatização estimam que os condomínios terão, em média, até seis anos para realizar as adequações relacionadas a sistemas de alarme e combate a incêndio.
Impacto para os condomínios
Com a popularização dos veículos elétricos no Brasil, a diretriz nacional é considerada um marco regulatório para a segurança das garagens e para a organização dos investimentos condominiais.
Para a AABIC, a medida permitirá que gestores condominiais se preparem de forma estruturada, evitando improvisos e riscos desnecessários:
“É uma evolução que fortalece a prática condominial, garante mais segurança a todos e dá clareza sobre como agir nesse novo cenário”, conclui a associação em nota oficial.
