Apartamentos da ala sul do condomínio Superquadra, no bairro Wanel Ville, tiveram as chaves entregues ao moradores sem estarem completamente prontos para habitação.
Isso acontece devido à falta de documentações que deveriam ser entregues pela empresa construtora, a Múltipla Engenharia, que é também a primeira empresa contratada pela Prefeitura de Sorocaba para a construção de apartamentos populares da cidade.
Além de estar em fase de recuperação judicial e ter alegado à Justiça que deve mais de R$ 95 milhões (entenda mais abaixo), a empresa não retorna aos chamados dos proprietários e teve seu site desativado recentemente, dificultando o contato.
Segundo uma das proprietárias, que preferiu não se identificar, a previsão inicial de entrega do empreendimento era em setembro de 2023, podendo ser estendida até março de 2024. No entanto, os futuros moradores receberam as chaves somente em março de 2025 e, mesmo assim, o condomínio continua incompleto, sem a ligação de energia elétrica.
Apesar de não receber a energia, o “Habite-se“, documento que atesta que a construção de um imóvel foi feita de acordo com as regulamentações municipais, foi expedido normalmente pela prefeitura, isto é, dizendo que o local estava pronto para receber os futuros moradores.
Ainda conforme a dona da unidade, a energia elétrica não poderia funcionar por conta das calçadas ainda não estarem liberadas para a instalação dos cabeamentos, impedindo que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) efetuasse a ligação. A reportagem do g1 esteve no local e constatou que, de fato, as calçadas ainda estão em fase de finalização.
Por conta disso, os proprietários entraram com um processo administrativo na prefeitura pedindo que as calçadas fossem liberadas. De acordo com o síndico da ala sul do empreendimento, o despacho foi assinado pelo prefeito somente no dia 20 de maio, após três meses de tramitações.
Mesmo assim, as famílias seguem sofrendo dificuldades para conseguir a tão sonhada mudança para o novo lar. A empresa construtora, que ainda deve parte dos documentos para finalizar a situação, não responde aos chamados dos proprietários desde que passou a enfrentar problemas financeiros.
“Não conseguimos a ligação na CPFL devido às pendências de documentos da construtora. Só que, no caso, ela sumiu. Ninguém acha, ninguém sabe onde está. Não conseguimos esses documentos para ligar a energia e, até o momento, estamos no aguardo para ver se a construtora aparece”, diz a moradora.
Para a mulher, a situação pode é vista com preocupação. Assim como ela, outros moradores seguem tendo despesas com o local sem poder aproveitá-lo de fato, como parcelas da unidade, valor do condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há casos, inclusive, de pessoas que estão com ordem de despejo da residência em que moram atualmente, mas não podem se mudar para o apartamento que compraram.
“Vale lembrar que a entrega da obra já atrasou um ano e três meses. Mesmo assim, seguimos pagando diversas coisas: condomínio, IPTU, parcelas da Caixa e, em muitos casos, aluguel. Tem sido uma situação injusta, dolorosa e financeiramente insustentável para vários de nós“, lamenta.
Recuperação judicial
A Múltipla Engenharia, construtora do Superquadra e contratada pela prefeitura para o programa habitacional “Casa Nova Sorocaba”, considerada uma das principais promessas de campanha do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), está em recuperação judicial. Na ação, a empresa alegou à Justiça dívidas de mais de R$ 95 milhões.
Os sócios alegam que, desde a recessão em 2015, estão enfrentando dificuldades financeiras que foram elevadas por conta da pandemia e da “subida” de preços. Além disso, eles apontam a queda no preço de commodities – que são produtos de matéria-prima de origem agrícola ou mineral – e a compra de imóveis como outros motivos.
O juiz responsável pelo caso, Jomar Juarez Amorim, determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, além da apresentação de contras demonstrativas mensais enquanto a recuperação judicial durar.
O valor total da ação é de R$ 95.990.388,47 e, no processo, a lista de interessados na recuperação judicial passa de 20 nomes. Entre eles, estão empresas de transporte, bancos, indústrias e prestadoras de serviços de consumo, como água, luz e internet.
O que dizem os envolvidos?
➡️ Prefeitura de Sorocaba
Em nota, a gestão afirma que o processo administrativo para aprovação do projeto arquitetônico ocorreu dentro dos trâmites legais.
Por conta disso, o “Habite-se” e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foram emitidos após o responsável técnico solicitar o documento que mostrava a conclusão da obra.
Com relação à ligação da energia elétrica, feita pela CPFL, restava a permissão para uso da calçada, que é um espaço público e de domínio municipal. A permissão foi dada em 16 de maio.
➡️ CPFL Piratininga
Ao g1, a CPFL Piratininga informa que aguarda as adequações e os documentos pendentes, que são de responsabilidade da construtora, para fazer a ligação da energia elétrica do empreendimento.
Ainda conforme a nota, a empresa alega que todos os procedimentos necessários já foram comunicados aos representantes da Múltipla Engenharia, aos condôminos e à Prefeitura de Sorocaba, estando à disposição para eventuais esclarecimentos.
➡️ Múltipla Engenharia
O g1 entrou em contato com a empresa antes do site ser desativado via e-mail e telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte: https://g1.globo.com/
