Em discussão no Senado, a proposta de reforma do Código Civil promete alterar significativamente a rotina de milhões de brasileiros que vivem em condomínios. O projeto amplia a autonomia das assembleias condominiais para lidar com conflitos internos, especialmente aqueles envolvendo moradores com condutas inadequadas ou comportamentos problemáticos. Atualmente, a legislação permite apenas a aplicação de multas nesses casos.
Com a reforma, será possível expulsar moradores reincidentes, desde que a medida seja aprovada por dois terços da assembleia e validada por decisão judicial. No entanto, essa medida extrema só poderá ser adotada quando as multas se mostrarem ineficazes para resolver a situação.
Outra mudança relevante é o aumento da multa por inadimplência, que pode passar dos atuais 2% para até 10% sobre o valor da cota condominial. Além disso, moradores inadimplentes ficarão automaticamente impedidos de votar ou participar das decisões em assembleia.
O projeto também aborda as locações de curta duração por meio de plataformas digitais, como o Airbnb — os chamados ‘short stays’. Pelo texto, esse tipo de hospedagem será vetado, salvo se houver autorização expressa na convenção do condomínio. Caberá à própria comunidade decidir sobre o tema.
Caso seja aprovado na forma atual, o novo Código Civil terá impacto direto na vida em mais de 13 milhões de residências, segundo dados do Censo de 2022.
