A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, na última segunda-feira (18), mais uma reunião da comissão especial que discute a regulamentação dos aluguéis de curta temporada na cidade, modelo popularizado por plataformas como o Airbnb. Esta foi a nona audiência sobre o tema e, desta vez, moradores de Copacabana relataram os impactos negativos vivenciados em seus condomínios, reacendendo a discussão sobre os limites dessa atividade.
Moradores denunciam desordem e insegurança nos condomínios
Uma nutricionista, que reside há sete anos em um edifício no bairro, foi uma das vozes presentes no encontro. Representando um grupo de condôminos insatisfeitos, a moradora relatou que metade das unidades do seu andar são destinadas exclusivamente ao aluguel por temporada, o que teria gerado uma série de problemas recorrentes:
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Festas fora de hora;
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Hospedagem de pessoas sem identificação;
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Trânsito constante de desconhecidos;
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Uso indevido das áreas comuns por hóspedes;
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Falta de controle de acesso e segurança;
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Sobrecarga dos funcionários do prédio.
“Não sou contra o turismo, mas ele precisa ser qualificado e regulado. Hoje, enfrentamos um sistema altamente organizado, mas sem qualquer responsabilidade social ou condominial”, afirmou a moradora.
Segundo ela, o cenário compromete a segurança, a ordem e a convivência entre os moradores fixos. A proposta defendida por Sara inclui a responsabilização solidária de todos os envolvidos — desde o proprietário e o anfitrião até o hóspede e o síndico, além da criação de regras claras, cursos de capacitação e uma carteira profissional para prestadores de serviços no setor.
Airbnb e condomínios: onde começa o direito de um e termina o do outro?
Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde condomínios podem, já na fase de constituição, proibir totalmente o uso das unidades para aluguel por temporada, no Brasil tal restrição não é automática. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a validade do aluguel por curta temporada, inclusive por plataformas digitais, desde que não infrinja normas internas válidas ou cause prejuízos comprovados à coletividade.
Ou seja: no Brasil, a simples existência da atividade não é ilegal — mas pode ser limitada ou regulamentada pelo regimento interno e convenção do condomínio, desde que respeitado o direito de propriedade e a função social da moradia.
Regulamentação em debate na Câmara do Rio
O projeto de lei em discussão na Câmara, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), prevê a regulamentação municipal desse tipo de hospedagem, com foco em segurança, fiscalização e responsabilidade tributária.
Entre os principais pontos do projeto estão:
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Cadastro obrigatório de hóspedes;
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Licenciamento dos proprietários junto à prefeitura;
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Pagamento de ISS pelas plataformas;
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Exigência de comunicação entre proprietários e síndicos.
A proposta está sendo analisada em uma comissão especial, formada pelos vereadores Salvino Oliveira (presidente), Pastor Deângeles (relator), Talita Galhardo, Júnior da Lucinha e Pedro Duarte. A votação do texto está prevista para ocorrer ainda neste ano.
Airbnb se manifesta: regras devem ser respeitadas
Procurada, a plataforma Airbnb divulgou nota afirmando que tem investido em ferramentas de segurança e canais de apoio para evitar abusos, como festas irregulares. A empresa informou que apoia o cumprimento das regras internas dos condomínios, desde que estejam previstas em lei.
Entre os mecanismos citados pela empresa estão:
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Central de Ajuda com suporte 24h;
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Linha de Atendimento Urgente para emergências durante estadias;
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Canal de Apoio ao Vizinho, para denúncias da comunidade;
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Verificação de identidade de anfitriões e hóspedes;
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Tecnologia de Análise de Reservas, para prevenir festas.
Segundo o Airbnb, usuários que descumprirem as regras da plataforma podem ser suspensos ou banidos. A empresa reiterou que apoia o diálogo entre as partes como caminho para soluções equilibradasReflexão para o setor condominial
O avanço dos aluguéis por temporada impõe desafios reais para a administração condominial. Diante disso, síndicos, administradoras e condôminos precisam alinhar expectativas, atualizar convenções e regimentos internos, e participar ativamente do debate legislativo, de forma técnica e equilibrada.
A discussão no Rio pode servir de referência para outras cidades, e evidencia a necessidade urgente de regulamentação clara e funcional, que respeite a coletividade, sem comprometer direitos individuais.
Fonte: Portal Tempo Real RJ
